sábado, 15 de dezembro de 2018

CAMAQUÃ - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO

Na quinta-feira, dia 13 de dezembro de 2018, a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão pela Comissão.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/1990 recebeu parecer favorável.  

Também teve parecer favorável o Projeto de Lei 73/2018 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 535.470,00 com recurso proveniente de excesso de arrecadação.

Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo e tiveram a relatoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB) na comissão.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo tem na presidência o vereador Mozart Pielechowski (PSDB), vice-presidente é o vereador Fabiano Medeiros (PDT) e como secretário o vereador Claudinho de Abreu (MDB). (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)

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