terça-feira, 18 de dezembro de 2018

CAMAQUÃ - OITO PROJETOS FORAM DISCUTIDOS E VOLTAM PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES

A 95ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã foi realizada na segunda, dia 17 de dezembro de 2018. 

Na sessão foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Poder Executivo,  que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/ 1990. O PLC trata do reajuste na taxa de coleta de lixo em Camaquã. Após a discussão o projeto voltará para segunda discussão e votação.

O mesmo ocorrerá com o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2018, que dá nova redação  ao art. 450 e acrescenta parágrafo único da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei da década de 1940 trata das pichações no município. O autor do PLC nº 01/2018 é o vereador Paulinho Bicicletas(PRB). 

Também voltarão para discussão e votação o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui comissão de implantação e manutenção do eSocial e atribui gratificação por serviços especiais – geSocial aos integrantes do grupo de trabalho e o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desafetação de bem público e concede incentivo empresarial para a empresa Viviana Alimentos LTDA. 

Além desses, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 66/2018 foi discutido pela primeira vez. O projeto trata da Lei do Orçamento Anual – LOA 2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2019. 

O mesmo ocorreu com o Projeto de Lei 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 535.470,00 com recurso proveniente de excesso de arrecadação. O valor servirá para aquisição de livros por parte da administração pública municipal. 

Também passaram pela primeira discussão e voltam para discussão e votação o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais e o Projeto de Lei Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050/2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24h nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã.  (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)


0 comentários:

Postar um comentário

Comente essa notícia!

DIVULGUE SUA EMPRESA NO CANAL DE NOTÍCIAS MAIS ATUALIZADO DA REGIÃO

Divulgue sua empresa no canal de notícias mais atualizado da região.

Como diz o ditado: “Quem não é visto, não é lembrado”. No Portal de Camaquã, sua empresa será vista por milhares de leitores todo o dia. E o melhor de tudo, é que o investimento cabe direitinho no seu bolso!

Envie agora mesmo um e-mail para camaquaonline@gmail.com.