domingo, 16 de dezembro de 2018

CAMAQUÃ - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EMITE PARECER FAVORÁVEL PARA TRÊS PROJETOS

Na quinta-feira, dia 13 de dezembro de 2018, a Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara de Vereadores, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão na Comissão.

Parecer favorável

Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, de autoria do Poder Executivo,  que altera dispositivos da Lei nº 509/ 1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/ 1990. O relator do PLC na comissão foi o vereador Claudinho de Abreu (MDB). 

Também avançou o Projeto de Lei Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050/2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã. O relator do PLL na comissão foi o vereador Claudinho de Abreu (MDB).

Por fim, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 65/ 2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 385/2002. O PL teve a relatoria do vereador Marco Longaray (PT).

Participaram da reunião o presidente da Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos, vereador Marco Longaray (PT) e o secretário, vereador Ilson Meireles (P) e o vice-presidente, vereador Claudinho de Abreu (MDB). (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)


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