quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

CAMAQUÃ - CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA, DIA 19 DE DEZEMBRO, COM 49 MATÉRIAS NA PAUTA

A 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Camaquã será realizada, a partir das 14h, nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, no Plenário da instituição.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2018, que dá nova redação  ao art. 450 e acrescenta parágrafo único da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei da década de 1940 trata das pichações no município. O autor do PLC nº 01/2018 é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB). Em 1ª discussão.

Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo , que altera o Plano Plurianual de Governo - PPA 2018 a 2021, Lei nº 2.121/2017. O PL 63 tem o objetivo de  alterar com emenda modificativa e aditiva o Plano Plurianual -Gestão 2018 a 2021, para modificação de ações e metas na Secretaria Municipal da Infraestrutura e modificação e inclusão de ações e metas na Secretaria Municipal dos Transportes.

Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2018, Lei nº 2.206, de 18 de setembro de 2018". Projeto de Lei tem por finalidade alterar com emenda modificativa e aditiva a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Camaquã, para o exercício de 2019, Lei nº 2.206/2018, para modificação de ações e metas na Secretaria Municipal da Infraestrutura e modificação e inclusão de ações e metas na Secretaria Municipal dos Transportes, necessárias para adequação do mesmo, com a Criação da Secretaria Municipal dos Transportes.

Projeto de Lei n° 65, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 385/2002 – essa Lei se refere às taxas de licenciamento ambiental em Camaquã.

Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 66/2018. O projeto trata da Lei do Orçamento Anual – LOA 2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2019. Em 1ª discussão

Emendas Impositivas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 de 2018.

Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue secretarias municipais.

Projeto de Lei 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 535.470,00 com recurso proveniente de excesso de arrecadação. Em 1ª discussão.

Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais. Em 1ª discussão.

Projeto de Lei Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050/2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã. Em 1ª discussão.

Projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera os anexos XVI e XVII, da Resolução nº 4/ 1992, e que teve a relatoria feita pelo vereador Paulinho Bicicletas (PRB), também avançou. O projeto trata de uma mudança interna que concede a possibilidade aos assessores dos vereadores para que representem os parlamentares em diligências, atividades internas ou eventos.

Transmissão ao vivo

As transmissões dos trabalhos são realizadas ao vivo por meio do site da instituição: http://www.camaracq.rs.gov.br/ . Qualquer pessoa interessada pode acompanhar os trabalhos também pelo Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4 . Após as sessões o conteúdo pode ser acessado na íntegra pelo canal da Câmara Municipal no YouTube: https://bit.ly/2Auc7gW . Para acompanhar informações do Poder Legislativo é possível, também, seguir o perfil no Twitter  https://bit.ly/2PBmntT

Ouvidoria

Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email: ouvidoria@camaracq.rs.gov.br  ou pelo telefone (51) 3671-7518. Também é possível ter acesso à Ouvidoria pelo site. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)

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