domingo, 11 de novembro de 2018

INFORMATIVO – DEPUTADO SOSSELLA APRESENTA PROJETO QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INFRAESTRUTURA

Possibilitar a melhoria na infraestrutura do Estado por meio da parceria dos setores público e privado. Este é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 186/2018, apresentado pelo deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), que cria o Programa de Incentivo à Infraestrutura no Rio Grande do Sul (PIIEs/RS).

De acordo com a proposição, as empresas estabelecidas em solo gaúcho poderão destinar até 15% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para obras públicas, como rodovias, pontes, viadutos, portos, dentre outras.

“Temos ciência das dificuldades que o Estado e a União enfrentam para destinar recursos para todas as áreas, principalmente a infraestrutura. Diante disso, buscamos uma alternativa para que obras importantes possam ser executadas, resolvendo problemas antigos de mobilidade e, consequentemente, proporcionando o desenvolvimento econômico”, ressaltou Sossella.

O PL 186/2018 prevê que a adesão seja homologada pela Secretaria da Fazenda do Estado, mediante certificação de regularidade fiscal da empresa. Além disso, o montante global alocado ao PIIEs/RS não poderá ser superior a 5% da receita bruta do ICMS orçado para o exercício seguinte à efetiva aplicação.

Sossella presidiu em seus três mandatos como deputado a Comissão Especial dos Municípios Sem Asfalto da Assembleia Legislativa e hoje é coordenador das Frentes Parlamentares dos Municípios Sem Asfalto, da Duplicação da BR-386 e em Defesa da BR-470. (Assessoria de Imprensa - Foto: Wilson Cardoso/Arquivo)

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