sábado, 3 de novembro de 2018

CAMAQUÃ - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE PROPÕE ALTERAR DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA CCJ

Na quinta-feira, dia 1º de novembro de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho.

Parecer favorável

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/1990 recebeu parecer favorável. O relator do Projeto de Lei Complementar foi o vereador Marcelinho (PSB). Ele apresentou durante a reunião emenda modificativa ao PLC. 

Seguem na CCJ

Seguem na comissão aguardando emissão de parecer o Projeto de Lei nº 55/2018, que cria e extingue secretarias municipais, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, que dá nova redação  ao art. 450 da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei trata das pichações no município. 

Também permanecem esperando parecer o Projeto de Lei nº 65, de 18 de Outubro de 2018 que, altera dispositivo da Lei nº 385/2002, o

Projeto de Lei Legislativo nº 34/2018 que, institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no município de Camaquã, o Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018 que, dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais.

E ainda, o Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018 que, dispõe sobre a divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por procedimentos (consulta com especialistas, exames e cirurgias eletivas) na rede pública de saúde do município de Camaquã e o Projeto de Lei Legislativo nº 37/2018 que, dispõe sobre a divulgação (transparência) das listagens de inscrições dos pacientes e acompanhantes que aguardam lugar nos veículos municipais que fazem o transporte e deslocamento dos pacientes que estão em tratamento de saúde em outros municípios.

Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).

A próxima reunião da CCJ deve ser realizada no dia 18 de outubro às 16h. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)

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