terça-feira, 13 de novembro de 2018

CAMAQUÃ - 680% PODERÁ SER O AUMENTO NA TAXA DE RECOLHIMENTO DE LIXO, COBRADA PELA PREFEITURA

A Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 que prevê o aumento da taxa de recolhimento do lixo em 680%. 

O documento que tramita no Legislativo desde o mês de setembro, e “altera dispositivos da Lei nº 509, de 28 de dezembro de 1979 - Código Tributário Municipal revoga o art. 3º da Lei nº 74, de 28 de dezembro de 1990 e dá outras providências". A proposta altera o Código Tributário no que trata de isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e modifica a Tabela de Coleta de Lixo.

Atualmente, há diferença de valor pago entre as modalidades. A taxa de coleta de lixo ocorre da seguinte forma: 0,25% da Unidade de Referência Municipal (URM – que hoje é de R$ 96,06) x área edificada até o limite máximo de cobrança de 30% da URM; Comércio e serviços: 0,40% da URM x área edificada da propriedade até limite máximo de cobrança de 35% da URM; Industrial: 0,50% da URM x área edificada da propriedade até limite máximo de cobrança de 45% da URM; Agropecuário: 0,50% da URM x área edificada da propriedade até limite máximo de cobrança de 45% da URM.

Na proposta apresentada pelo governo municipal, não haverá distinção entre as taxas praticadas, ou seja, o valor cobrado de uma residência será o mesmo de uma indústria, não considerando que a produção de resíduos de uma casa pode ser inferior ao de uma indústria ou comércio. Todas as categorias passarão a ter o índice de 1,7% da URM (no caso da categoria residência, uma majoração de 680%, na de comércio e serviço, 425%, na da indústria e agropecuária, 340%) como fator de multiplicação. Outra alteração sugerida pelo Executivo, é a retira dos limites máximos de cobrança para estas categorias.

Na prática, hoje uma residência com 182,6 m² tem a taxa feita por meio do seguinte cálculo: 0,25% x R$ 96,06 (URM) x 182,6m² = R$ 43,85 de taxa de coleta de lixo.

Se o Projeto de Lei Complementar for aprovado pelos vereadores, o IPTU do próximo ano pode trazer o seguinte cálculo para a mesma residência com 182,6 m²: 1,7% x R$ 96,06(URM) x 182,6m² = R$ 298,19 de taxa de coleta de lixo. Neste caso específico, o valor total do IPTU é de R$ 417,09 e poderá passar em 2019 ao valor de R$ 686,46. Um aumento total do IPTU na ordem de 64%.

Conforme o Executivo, o valor arrecado em 2017 foi de R$ 285.482,02, no entanto, o custo com o serviço foi de R$ 4.037.756,71. No cálculo a Prefeitura considera o recolhimento de lixo, transporte e destinação final de resíduos, gastos com limpeza, raspagem de grama e areia, capina, roçada e pintura de meio-fio.

O documento teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, assinado pelos vereadores Marcelo Gouveia (PSB) e Paulo Renato dos Santos – Paulinho Bicicletas (PRB). 

O projeto está sendo analisado na Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos e Comissão de Participação Comunitária, Cidadania, Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos. Após análises das comissões, proposta deve ser votada pelos vereadores. (Por Maiquel Oliveira | Foto: Divulgação)

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