sábado, 6 de outubro de 2018

INFORMATIVO - SUGERIR VOTO POR WHATSAPP A PARTIR DA MEIA-NOITE DE DOMINGO É CRIME, COM UM ANO DE PRISÃO E MULTA DE ATÉ R$ 15.961,50

Os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo, dia 7 de outubro de 2018, para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente. 

Esta é a primeira eleição que a internet e as redes socais foram permitidas durante a campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das eleições por WhatsApp e outras redes sociais é crime.

A partir da meia-noite do dia 7, está proibido fazer qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou dos candidatos, segundo o artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral.

Conforme o artigo, está passível à punição o responsável por “publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet”, no entanto, publicações feitas até 23h59min do sábado podem continuar no ar durante o dia de eleições.

O advogado Luiz Silvio Moreira Salata, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, afirmou que quem enviar nome ou número de candidato, independentemente do cargo que está disputando, por qualquer rede social, está infligindo a lei.

Isso significa que usar o WhatsApp, Facebook, ou qualquer outra rede, para enviar mensagens e tentar converter votos para um determinado candidato pode ser considerado um crime eleitoral. Também está sujeito a punições o eleitor que fizer pedidos por votos em branco ou nulo.

O advogado disse que qualquer pessoa que se deparar com infrações nas redes sociais pode tirar print (captura de tela) da propaganda e encaminhar para o Ministério Público, para a denúncia ser apurada e formalizada.

O responsável por desrespeitar a lei pode ficar preso de seis meses a um ano ou ter a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Outra punição possível é o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, caso o candidato divulgado saiba da propaganda, também pode sofrer punições.

O prazo para candidatos fazerem propaganda eleitoral na internet, revistas e jornais terminou nessa sexta-feira. O artigo 43 da Lei Eleitoral (9.504/1997) estabelece que neste sábado, véspera das eleições, não poderão mais ser realizadas divulgações pagas e propaganda eleitoral na internet e na imprensa escrita.

De acordo com Salata, caso o próprio candidato faça a propaganda, além de poder ser preso ou multado, corre o risco de ter a candidatura cassada. (Rádio Guaíba - Publicado por Ricardo Pont)


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