quinta-feira, 25 de outubro de 2018

INFORMATIVO - SOSSELLA SE REÚNE COM MINISTRO DO TCU SOBRE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Em Brasília, o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) se reuniu na terça-feira, dia 23 de outubro de 2018, com o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro e o secretário de Macroavaliação Governamental, Leonardo Albernaz. Em pauta, o pedido de congelamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A demanda também tem gerado preocupações para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Isso porque o FPM se constitui em uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no artigo 159 da Constituição Federal. De acordo com o TCU, a fixação dos coeficientes individuais de participação é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro. 

“Como coordenador da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa, solicitamos para que os índices sejam congelados e não seja feita a nova distribuição porque o IBGE não pode fazer a chamada estimativa populacional em 2015 por falta de recursos. Com isso, ainda está se baseando no Censo de 2010, o que vai resultar em muitas injustiças para os municípios gaúchos e brasileiros”, justificou Sossella.

O ministro Carreiro disse ao deputado que há duas alternativas que podem ser acatadas pelas prefeituras. “Nós temos orientado duas soluções aos prefeitos. Uma que busquem conseguir o congelamento por meio de uma sentença na Justiça e a segunda, como se trata de uma questão urgente, que recorram a uma medida provisória para congelar os índices até que se venha a fazer um novo censo ou uma contagem intermediária”, destacou. (Imprensa Sossela - Foto: Divulgação TCU)

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