quinta-feira, 11 de outubro de 2018

INFORMATIVO - FEPAM LANÇA MANUAL COM REGRAS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO RS

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou, na terça-feira, dia 9 de outubro de 2018, o novo Manual de Fiscalização Ambiental. Disponível no site da instituição, o guia integra os procedimentos dos analistas para exercer o policiamento ambiental administrativo nas atividades de fiscalização.

Além de dar publicidade às normas e critérios adotados pela Fepam, o documento também serve de apoio aos municípios. A fiscalização busca garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente e se enquadra na política estadual de proteção ao meio ambiente, complementando o licenciamento.

Conforme o manual, as ações devem ser planejadas, dirigidas e emergenciais, destinadas a prevenir, impedir ou fazer cessar as condutas lesivas à natureza e verificando a procedência de denúncias. As autoridades promovem a apuração imediata das infrações, assegurando o direito amplo de defesa e o contraditório.

Além de explicar as providências e penalidades, o manual ainda orienta sobre os procedimentos necessários em atividades licenciadas como indústria, mineração, irrigação, criações e agrotóxicos. 

O guia foi desenvolvido pelo departamento de Fiscalização e pelas divisões de Emergências Ambientais, Fiscalização Ambiental, de Licenciamento e de Atendimento ao Ministério Público e Poder Judiciário da Fepam. (Texto: Catarina Gomes/Sema | Edição: Gonçalo Valduga/Secom)

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