sexta-feira, 19 de outubro de 2018

CAMAQUÃ – VEREADOR PROPÕE A CRIAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS ASILOS MUNICIPAIS

Na quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, foi protocolado na Secretaria do Poder Legislativo de Camaquã, o Projeto de Lei Legislativo nº 35, de 2018, de autoria do Ver. Marcelo Gouveia. O projeto “dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais e dá outras providências.”

Sobre os asilos

As instituições asilares são locais para a residência coletiva de idosos. Esses locais são  destinados às pessoas com idades avançadas que desejam ou necessitam de amparo e proteção. Embora a legislação brasileira estabeleça que o cuidado dos membros dependentes deva ser responsabilidade das famílias, esse se torna cada vez mais escasso, em função da redução da fecundidade, das mudanças na nupcialidade e da crescente participação da mulher – tradicional cuidadora - no mercado de trabalho. 

Isto passa a requerer que o Estado e o mercado privado dividam com a família as responsabilidades no cuidado a população idosa. 

Sobre a proposta 

Desta, forma, o projeto visa a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais e dá outras providências, pois transparência pública é dever dos governantes e direito dos cidadãos. 

Este tipo de publicidade é de grande utilidade, uma vez que norteia o requerente, facilitando o acompanhamento da vaga pretendida, organizando a forma de distribuição destas.

Tramitação do projeto

Após a leitura o Expediente da 87ª Sessão Ordinária, o projeto será encaminhado para a análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. (Redação do Portal de Camaquã | Foto: Divulgação)

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