terça-feira, 23 de outubro de 2018

CAMAQUÃ - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Na quinta-feira, dia 18 de outubro de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal. Foram discutidos os Projetos de Lei que foram enviados para emissão de parecer pelo grupo de trabalho.

Parecer favorável

Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 52/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Comissão de Implantação do eSocial e atribui Gratificação por Serviços Especiais GeSocial aos seus membros.

Seguem na CCJ

Seguem na comissão aguardando emissão de parecer o Projeto de Lei nº 41/2018, que institui critérios para a regularização de edificações concluídas, que estejam em desacordo com a legislação vigente, o e o Projeto de Lei nº 55/2018, que cria e extingue Secretarias Municipais.

Também aguarda pelo parecer o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/1990, e o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que dá nova redação  ao art. 450 da Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei trata das pichações no município.  Os quatro Projetos de Lei que seguem na CCJ são de autoria do Poder Executivo.

Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB). (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)

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