domingo, 14 de outubro de 2018

CAMAQUÃ - PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI DA PAVIMENTAÇÃO, RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Na quinta-feira, dia 11 de outubro de 2018, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião, na Sala de Comissões da Câmara Municipal, para tratar sobre o andamento dos Projetos de Lei que foram enviados para discussão na Comissão.

Parecer favorável

Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores.

Também foi emitido parecer favorável para o Projeto de Lei Legislativo n° 33/2018, proposto pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB), que busca inserir no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero e, também, para o Projeto de Lei nº 59/2018, proposto pelo Executivo, que pretende alterar dispositivos da Lei nº 2.145/2017 e se refere à contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para a aquisição de Usina Asfáltica.

Seguem na CCJ

Seguem na comissão aguardando emissão de parecer o Projeto de Lei nº 41/2018, que institui critérios para a regularização de edificações concluídas, que estejam em desacordo com a legislação vigente, o Projeto de Lei nº 52/2018, que institui a Comissão de Implantação do eSocial e atribui Gratificação por Serviços Especiais GeSocial aos seus membros e o Projeto de Lei nº 55/2018, que cria e extingue Secretarias Municipais.

Também aguarda pelo parecer o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que altera dispositivos da Lei nº 509/1979 - Código Tributário Municipal, e revoga o art. 3º da Lei nº 74/1990. Esses quatro Projetos de Lei que seguem na CCJ são de autoria do Poder Executivo.

Integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente, vereador Marcelinho (PSB), o vice-presidente, vereador Paulinho Bicicletas (PRB) e o secretário, vereador Mazinho (PSDB).

A próxima reunião da CCJ deve ser realizada no dia 18 de outubro às 16h. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)

0 comentários:

Postar um comentário

Comente essa notícia!

DIVULGUE SUA EMPRESA NO CANAL DE NOTÍCIAS MAIS ATUALIZADO DA REGIÃO

Divulgue sua empresa no canal de notícias mais atualizado da região.

Como diz o ditado: “Quem não é visto, não é lembrado”. No Portal de Camaquã, sua empresa será vista por milhares de leitores todo o dia. E o melhor de tudo, é que o investimento cabe direitinho no seu bolso!

Envie agora mesmo um e-mail para camaquaonline@gmail.com.