terça-feira, 2 de outubro de 2018

CAMAQUÃ - PODER EXECUTIVO APRESENTA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DADOS REFERENTES ÀS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2018

Na sexta-feira, dia 28 de setembro de 2018, ocorreu Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã.

A atividade teve início às 10h e foi uma iniciativa, devido à obrigação legal, do Poder Executivo para prestação de contas e apresentação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2018. A partir desses dados, é possível que a administração municipal avalie a necessidade de fazer ajustes nas contas públicas.

Segundo a contadora do Poder Legislativo, Neli Isquierdo, "essa audiência, especificamente, serviu para demonstrar o que foi arrecadado e o que foi gasto, pelo Município, no segundo quadrimestre de 2018.  Os dados são dos meses de maio, junho, julho e agosto, e fazem parte da apresentação das metas fiscais e do equilíbrio orçamentário”, diz. 

Resumo dos dados

O orçamento do Município para 2018 é de R$ 168 milhões e 200 mil.  O município já arrecadou R$ 114 milhões e 933 mil até o dia 31 de agosto de 2018.

As despesas da administração pública no mesmo período correspondem a R$ 104 milhões e 333 mil.

Sendo assim, os limites fiscais até o término do segundo quadrimestre de 2018 foram cumpridos, conforme estipula a legislação. 

Em relação às despesas da Câmara Municipal, até o final do segundo quadrimestre, foi gasto apenas 49,53%  do orçamento anual previsto.

Participação social

A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o artigo 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas. 

Participaram as contadoras da Prefeitura Municipal, Letícia Nunes e Greice Viana, a secretária municipal da Fazenda, Jane Leite, o secretário municipal da Administração, Marcos Maranata, os vereadores membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal, vereador Mozart Pielechowski (PSDB), vereador Claudinho de Abreu (MDB) e o vereador Fabiano Medeiros (PDT), além deles, também acompanharam a audiência o vereador Marcelinho (PSB) e servidores do Legislativo. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)

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