segunda-feira, 22 de outubro de 2018

CAMAQUÃ - CINCO PROJETOS DE LEI E DOIS REQUERIMENTOS SERÃO DISCUTIDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA, DIA 22

A 87ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã será realizada nesta segunda-feira, dia 22 de outubro. Veja os projetos que estão na pauta:

1 - Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo,  que institui no Calendário Oficial do Município o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullyng escolar. Em segunda discussão e votação.

2 - Projeto de Lei Legislativo nº 29/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB) (Substitutivo nº 1), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS. Em segunda discussão e votação.

3 - Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores. Em primeira discussão.

4 – Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 313.111,54, proveniente de repasse  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Emendas Parlamentares, e servirá para a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada. Em primeira discussão.

5 – Projeto de Lei Legislativo n° 33/2018, proposto pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB) (Substitutivo nº 1), que busca inserir no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero. Se aprovado o PLL 33,  a Semana Municipal do Lixo Zero deverá ser comemorada, todos os anos,  na primeira semana do mês de novembro. Em primeira discussão.

6 - Requerimento com Apoio do Plenário nº 40/2018,  de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), que pede o envio de correspondência para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que sejam feitas as correções de imperfeições na avenida Bento Gonçalves. O objetivo do serviço é melhorar a trafegabilidade para os motoristas. Em discussão e votação.

7 - RAP - Requerimento com Apoio do Plenário nº 41/2018, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PDT), que solicita o envio de correspondência ao prefeito municipal com o objetivo de que o Poder Executivo faça cumprir o determinado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8/1991, que trata da obrigatoriedade da realização da hora cívica nas escolas municipais, uma vez por semana e durante o ano letivo, com para estimular o sentimento cívico e patriótico dos alunos. Em discussão e votação.

Atividades se iniciam às 19h no Plenário da Câmara Municipal e todos os interessados podem participar. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)

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