terça-feira, 23 de outubro de 2018

CAMAQUÃ - CÂMARA APROVA PROJETO QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A 87ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã foi realizada nesta segunda-feira (22). 

Tribuna Popular

No começo das atividades houve a manifestação, por meio da “Tribuna Democrática Popular”, da psicóloga Lais Elaine Machado Bazzo, que representou a Secretaria Especial da Mulher, do Trabalho e Desenvolvimento Social.  Lais buscou  sensibilizar a comunidade e os órgãos competentes quanto à implantação da Delegacia da Mulher e o serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência. 

Dia 22 de novembro será realizado o evento "Por Elas", na Praça Donário Lopes e que terá, também, uma caminhada pela avenida Olavo de Moraes. O objetivo é sensibilizar a comunidade quanto ao combate à violência contra a mulher, pois, no dia 25 de novembro é o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher. Informações podem ser obtidas na página no Facebook da Rede de Atenção à Mulher, RAM Camaquã. 

Ordem do Dia

Foram discutidos e aprovados o Projeto de Lei nº 51/2018, de autoria do Poder Executivo,  que institui no Calendário Oficial do Município o Março Laranja, mês de prevenção e combate ao bullyng escolar e o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS. Ambos os projetos foram aprovados com 14 votos favoráveis cada.

Voltam para discussão 

Voltam para segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 6°, o art. 7° e o art. 8° da Lei nº 780/2005, que dispõe sobre a pavimentação das vias urbanas em Camaquã e trata do programa de pavimentação comunitária, o qual conta com a participação do Poder Público e dos moradores, o Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 313.111,54, proveniente de repasse  do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de Emendas Parlamentares, e servirá para a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada. 

E ainda, o Projeto de Lei Legislativo n° 33/2018, proposto pelo vereador Mozart Pielechowski (PSDB) (Substitutivo nº 1), que busca inserir no Calendário Oficial do Município a Semana do Lixo Zero. Se aprovado o PLL 33,  a Semana Municipal do Lixo Zero deverá ser comemorada, todos os anos,  na primeira semana do mês de novembro.

Requerimento aprovado 

Foi aprovado o Requerimento com Apoio do Plenário nº 40/2018,  de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), que pede o envio de correspondência para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN solicitando que sejam feitas as correções de imperfeições na avenida Bento Gonçalves. O objetivo do serviço é melhorar a trafegabilidade para os motoristas. O requerimento foi aprovado com 14 votos favoráveis e será  enviado como sugestão ao Poder Executivo.

Requerimento para próxima sessão 

Devido ao horário máximo de duração da sessão ter sido atingido o Requerimento com Apoio do Plenário nº 41/2018, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PDT) ficou para ser discutido e votado na próxima Sessão Ordinária. 

O RAP solicita o envio de correspondência ao prefeito municipal com o objetivo de que o Poder Executivo faça cumprir o determinado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 8/1991, que trata da obrigatoriedade da realização da hora cívica nas escolas municipais, uma vez por semana e durante o ano letivo, para estimular o sentimento cívico e patriótico dos alunos.

A próxima sessão da Câmara Municipal de Camaquã será realizada no dia 29 de outubro. As atividades se iniciam às 19h e todos os interessados podem participar. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)




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