domingo, 16 de setembro de 2018

INFORMATIVO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS É OBRIGATÓRIA PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÕES

Seja em um pequeno condomínio ou em um grande empreendimento, cuidados com a segurança dos trabalhadores em uma obra são essenciais e obrigatórios. Por isso, há uma norma que exige de pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelas construções a Comunicação Prévia de Obras junto ao Ministério do Trabalho.

Saiba do que se trata e como ela deve ser feita:

O que é a Comunicação Prévia de Obras?

Antes do início de uma obra, um responsável deve informar o Ministério do Trabalho sobre o projeto. Isso facilita o contato entre o ministério e as empresas, faz com que a situação da obra seja atualizada mais rapidamente e permite o trabalho de fiscalização do órgão, que verifica o cumprimento de requisitos de segurança da empreitada e a saúde dos operários.

É obrigatória?

Sim, a comunicação é exigida pela Norma Reguladora 18, que prevê medidas de segurança nos ambientes de trabalho da Indústria da Construção. Caso tenha alguma dúvida, consulte o manual preparado pelo Ministério do Trabalho ou fale com a pasta pelo e-mail scpo@mte.gov.br.

Que tipo de obra deve ser comunicada?

De acordo com a norma, todas as atividades e os serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo precisam ser registradas.

Onde e como posso comunicar?

A comunicação é feita exclusivamente por meio do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO), de forma simples e rápida. Para realizar o procedimento, basta se cadastrar com CPF, data de nascimento e e-mail. 

Para o registro da obra são necessários os seguintes dados e documentos: endereço de realização; qualificação do contratante, empregador ou condomínio (CEI, CNPJ ou CPF); tipo de obra; datas previstas para início e fim da obra e número máximo previsto de trabalhadores. Por fim, o sistema irá emitir um recibo da comunicação, que serve como comprovante.

E se o prazo ou o número de funcionários mudar durante a obra?

Nesse caso, não é necessário fazer um novo registro. O indicado é fazer uma retificação da comunicação já existente, indica o Ministério do Trabalho. Ela é recomendada quando algum dos dados comunicados estiver desatualizado, o que evita que inconsistências sejam levantadas pela fiscalização.

A comunicação deve ser feita só pelo dono do empreendimento?

Mesmo que a empresa principal já tenha feito a comunicação da obra ao Ministério do Trabalho, a empreiteira contratada para executá-la também precisa cumprir com a obrigação. A Norma Reguladora 18 define que todos os empregadores na indústria da construção devem comunicar obras pelas quais estão responsáveis, mesmo que parciais.

O que acontece se eu não comunicar o início da obra?

O responsável pela obra será multado se não fizer a comunicação da obra ou se comunicar e houver alguma inconsistência no cadastro ou no canteiro da construção.

O que será fiscalizado no ambiente de trabalho?

Dentre os itens de segurança e bem-estar dos trabalhadores que serão avaliados pelos fiscais do Ministério do Trabalho, estão: planos de prevenção de quedas e outros acidentes; condições das instalações sanitárias, alojamentos, escavações e fundações; existência de ambulatório, quando houver 50 ou mais trabalhadores, entre outras questões que podem ser verificadas na Norma Reguladora 18 ou no manual do órgão. (Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e do Portal de Serviços - Foto: Divulgação/Prefeitura de Piraquara (PR)


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