quinta-feira, 6 de setembro de 2018

GERAL - OPERAÇÃO NO RS E EM SC BUSCA RECUPERAR R$ 20 MILHÕES FRAUDADOS DO ICMS POR GRUPO VAREJISTA DE VESTUÁRIO

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), cumpriu na terça-feira, dia 4 de setembro de 2018, sete mandados de busca e apreensão com o objetivo de buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do Fisco Gaúcho. 

Os mandados são cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão (Santa Catarina) e Farroupilha (RS), bem como em duas residências em Tubarão e uma em Laguna.

Operação Textilhaus

A Operação Textilhaus (casa têxtil, em alemão) iniciou a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual do RS contra um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções inicialmente com base em Farroupilha, que depois migrou parte das operações para Tubarão, em Santa Catarina. Hoje, são 22 estabelecimentos varejistas no RS e em SC.

No início desta década, eles deviam um montante superior a R$ 5 milhões, fruto de diversas autuações realizadas pelo Fisco Gaúcho, devido a irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias. 

Apesar do parcelamento das dívidas, não foi dada a continuidade aos pagamentos, e após mais de 30 ações de execução fiscal ajuizadas pela PGE com indisponibilidade de recebíveis e penhora de bens, migraram a gestão das atividades da empresa para SC.

Mesmo assim, conforme apurado pela Receita Estadual RS, as práticas de sonegação fiscal continuaram adotando-se primeiramente a postura de devedor contumaz (declara o imposto, porém não o paga), seguida do comportamento atual de omissão total das operações das lojas do grupo no Rio Grande do Sul.

Pelo MP, participam da operação dois promotores de Justiça, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Pela Receita Estadual, participam seis auditores-discais, e uma procuradora pela PGE. A Brigada Militar apoia o cumprimento dos mandados, expedidos pela Justiça de Farroupilha.

O cumprimento dos mandados no estado vizinho conta também com a participação do Cira-SC, que disponibilizou dez auditores-fiscais para a realização dos trabalhos. Ações administrativas e judiciais decorrentes desta fraude serão analisadas após concluídas as apreensões.

Empresas fantasmas e blindagem patrimonial

Para evitar a descapitalização e seguir em atividade, o grupo familiar possui oito empresas inscritas em nome de familiares e laranjas e pratica blindagem patrimonial, para não pagar os valores fraudados. 

Com o claro intuito de frustrar as ações de execução fiscal, o dinheiro das compras realizadas com cartão de crédito ou débito é lavado por meio de uma empresa de cobrança extrajudicial com sede em Santa Catarina. O prejuízo é estimado, até o momento da deflagração da Operação, em mais de R$ 20 milhões, conforme demonstrado pelo diagrama.

A intenção das buscas e apreensões judiciais é mapear a totalidade das atividades do grupo familiar para identificar e quantificar toda dimensão da fraude fiscal estruturada detectada, bem como levantar todos os bens blindados que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas tributárias ao final do processo penal, através da vinculação às execuções fiscais ajuizadas. (Texto: Equipe CIRA/RS - Edição: André Malinoski/Secom - Foto: Divulgação MP/RS)


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