quinta-feira, 9 de agosto de 2018

INFORMATIVO - LEI DO ABIGEATO COMPLETA DOIS ANOS COM RESULTADOS POSITIVOS PARA OS GAÚCHOS

Na quinta-feira, dia 2 de agosto de 2018, a Lei nº 13.330/2016, do abigeato, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, completa dois anos. 

Criada para agravar as penas para o crime de furto de animais, a lei passou a punir toda a cadeia do crime: quem transporta, compra, vende, mantém em depósito para vender ou expor à venda ou entrega carne sem procedência legal está sujeito ao rigor da nova legislação.

Autor da lei, Afonso Hamm justifica que a segurança é uma das principais reivindicações dos residentes rurais em todo o país. “Nossos produtores rurais estão sendo obrigados a entregar seus animais, maquinários e insumos aos criminosos. Isso quando não há violência e atentado contra a vida das pessoas. Nosso objetivo foi tornar as punições mais rigorosas para tirar os bandidos de circulação”, completou.

Associada ao trabalho da Força-Tarefa da Polícia Civil, com a atuação da Brigada Militar e das Delegacias Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais, a Lei do Abigeato ajudou a reduzir em 34% o número de casos de Abigeato no Rio Grande do Sul.

Além dos prejuízos causados ao produtor rural, que depende da comercialização da carne, do leite e outros derivados de origem animal para sustentar sua família, o crime de abigeato é uma prática criminosa que é a raiz de outras tantas violações à segurança e à saúde pública.

“Ao adquirir uma carne sem certificação sanitária, o consumidor está sujeito aos diversos riscos que esse produto oferece. Ao suspeitar do estabelecimento em que está comprando a carne, o consumidor pode fazer a denúncia para as delegacias especializadas, que serão responsáveis pela investigação e apreensão dessa mercadoria”, afirmou Hamm.

Com o cumprimento da lei e o esforço dos órgãos de segurança pública os resultados começaram a aparecer. São 34 quadrilhas e organizações criminosas desarticuladas e mais de 200 prisões de criminosos que atacaram produtores e trabalhadores do campo. (Assessoria Dep. Afonso Hamm | Foto: Divulgação)


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