quinta-feira, 16 de agosto de 2018

INFORMATIVO - JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DA ADMINISTRAÇÃO DA FREEWAY PARA CONCEPA

O impasse jurídico envolvendo a administração de trechos da BR 290 - incluindo o trecho da freeway - e 116 deverá ser solucionado ainda nesta semana. 

É isso pelo menos que prevê o despacho da juíza federal substituta da 9ª Vara Federal de Brasília, Liviane Kelly Soares Vasconcelos, ocorrida na noite dessa terça-feira. 

Segundo a manifestação da magistrada, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve manifestar posição sobre o comando dos trechos para a Triunfo Concepa, que era a administradora até o início de julho deste ano, após 21 anos, no prazo de 48 horas.

O despacho da juíza foi em relação ao processo movido pela Concepa contra o governo federal, exigindo a continuidade da administração em função de investimentos realizados pela empresa e que não estavam previstas no contrato. 

No início dessa semana a empresa chegou a acionar os ex-funcionários para avaliar a possibilidade de retorno às atividades.

A ANTT não está se manifestando sobre o assunto, que está com a AGU (Advocacia-Geral da União). Procurada, a assessoria da AGU informou que está em análise qual será o recurso cabível para reverter a decisão. (Por: Mauren Xavier/Correio do Povo)


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