sábado, 21 de julho de 2018

RS - JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINA QUE PONTES ESTADUAIS DEVEM SER VISTORIADAS

Estado e Daer têm 180 dias para realizarem levantamento técnico e consertos em pontes do RSEstado e Daer têm 180 dias para realizarem levantamento técnico e consertos em pontes do RS

O Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) têm 180 dias para realizar um levantamento técnico sobre a situação das pontes localizadas em rodovias estaduais da 4ª Superintendência Regional, que abrange Santa Maria e outros 24 municípios da região. 

A determinação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e prevê também que sejam efetuadas eventuais reformas, reparos e consertos necessários a conservação das pontes.

A ação civil pública foi baseada em uma investigação do Ministério Público, iniciada em 2010, mesmo ano em que uma ponte sobre o Rio Jacuí, em Agudo, desabou e causou a morte de sete pessoas. Julgada improcedente na 1º Vara Cível de Santa Maria, a ação recebeu decisão favorável aos pedidos feitos pelo MP nas instâncias superiores do Judiciário.

Ao longo da tramitação judicial, a Promotoria de Justiça de Santa Maria apontou que os réus, Estado e Daer, não dispunham de subsídios para atestar a total segurança das pontes. Um relatório fotográfico chegou a ser apresentado, mas um parecer feito por técnicos do Ministério Público indicou a necessidade de vistorias mais detalhadas.

Agora, com a decisão definitiva, Estado e Daer dispõem de 180 dias para realizarem levantamento técnico e consertos cabíveis. Esse intervalo de tempo começa a ser contado a partir do recebimento da intimação por ambos, o que deve acontecer em breve. 

O descumprimento do prazo pode levar à multa de R$ 5 mil diários, conforme previsto na sentença. (Ascom Ministério Público – Foto: Divulgação)


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