quinta-feira, 19 de julho de 2018

CAMAQUÃ - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO QUE CRIA "PROGRAMA PARADA SEGURA" É ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

O objetivo do programa é proporcionar maior segurança para passageiros, menores de idade e mulheres, que utilizam o transporte coletivo urbano à noite no município

Na 73ª Sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã, realizada na segunda-feira (16), foi apresentado e lido o Projeto de Lei nº 25, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que cria o "Programa Parada Segura". O Programa visa estabelecer normas para embarque e desembarque de mulheres e menores de idade, no período noturno, no transporte coletivo urbano de Camaquã.

O projeto

O projeto propõe  a criação do "Programa Parada Segura" que objetiva proporcionar maior segurança para passageiros, menores de idade e mulheres, que utilizam o trasporte coletivo urbano em Camaquã, entre 21h e às 6h, de segunda a sábado, e entre às 20h, de domingos e feriados, e às 6h do dia seguinte. De acordo com o proposto, os motoristas do transporte coletivo deverão parar para desembarque, de mulheres e menores de idade, em qualquer local que seja permitido estacionamento e que esteja dentro do trajeto regular da linha.

Andamento

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na qual deve ser avaliado. Além da CCJ, o projeto deve passar pela Comissão de Mérito e, após receber os pareceres das comissões, deve voltar para discussão em duas Sessões para ser votado. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Prefeitura Municipal)

 

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