quarta-feira, 25 de julho de 2018

CAMAQUÃ - CÂMARA DE VEREADORES APROVA A SEMANA MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO

Na Sessão realizada na noite da segunda-feira (23) também foi aprovada Lei Legislativa que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no Município

Na noite da segunda-feira, dia 23 de julho de 2018 foi realizada a 74ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Camaquã.

Tribuna Popular

No começo das atividades houve a manifestação, por meio da “Tribuna Democrática Popular”, da senhora Maria Beatriz Tavares da Silva. Ao representar o Lions Clube de Camaquã, ela falou sobre as atividades desenvolvidas e sobre as metas atuais da entidade.

Também fez uso da tribuna popular o presidente do Sindiágua-RS, Arilson Wunsch. Ele usou o espaço e falou sobre a Medida Provisória número 844/2018.  O objetivo, segundo ele, foi “alertar sobre a mudança no Marco Regulatório do Saneamento Básico que, com a medida, passa a descartar a participação dos vereadores e da população, em todo o Brasil, nas políticas públicas de saneamento”. 

Com isso, de acordo com Arilson, "se abrem às portas para a privatização do setor, e se torna o acesso à água ainda mais difícil para as classes menos favorecidas". 

Ordem do Dia

Na sequência da Sessão foram discutidos e aprovados projetos que estavam na Ordem do Dia. Foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 18/2018, de autoria do vereador Ronaldinho Renocar (PP), que institui a Semana Municipal dos Povos Indígenas no Município de Camaquã. O Projeto recebeu 13 votos favoráveis para aprovação e houve uma ausência.

Acompanhou a votação do projeto Cristiano Souza, membro da Aldeia Indígena do Bonito. Para Cristiano a Lei Legislativa “vai dar visibilidade ao povo indígena na comunidade camaquense e fazer com que as pessoas olhem com atenção para a comunidade dos índios no município”, diz. Além disso, para ele, “se abre espaço para que se valorize mais a cultura indígena em Camaquã”, finaliza.

Também foi aprovado, com 13 votos favoráveis e uma ausência, o Projeto de Lei Legislativo nº22/2018 de autoria do vereador Paulinho Bicicletas (PRB) que trata sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos realizados em Camaquã.

Projetos que voltam à discussão

Foram discutidos e seguem para segunda discussão e votação os seguintes projetos:

> Projeto de Lei nº 38/2018 de autoria do Poder Executivo que lhe autoriza  a celebrar contrato de cinco professores de matemática para atender necessidade temporária.

> Projeto de Lei nº 44/2018 de autoria do Poder Executivo que lhe autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil com recurso da Redução Orçamentária.

> Projeto de Lei nº 45/2018 de autoria do Poder Executivo que altera o anexo I da LEI nº 2.182, de 25 de junho de 2018. 

> Projeto de Lei Legislativo nº 23/2018 de autoria do vereador Mozart Pielechowski (PSDB) que institui o "Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue". 

Requerimento com Apoio do Plenário

Na sessão da noite da segunda-feira (23) também foi discutido e aprovado o Requerimento com Apoio do Plenário (RAP) nº 27/2018 de autoria do vereador Ilson Meireles (PP) que sugere ao Poder Executivo a “Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Camaquã.”. O requerimento foi aprovado com 13 votos favoráveis e uma ausência e será enviado ao Poder Executivo Municipal.

A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã será realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de julho. A Sessão do Legislativo se inicia às 20h e é aberta para a participação do público. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro. (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)


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