domingo, 29 de julho de 2018

CAMAQUÃ - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DISCUTE DIRETRIZES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019

Na atividade foram apresentados dados das finanças públicas de Camaquã em 2018 e os dados projetados para o próximo ano

A Comissão de  Orçamento Finanças e Controle Externo realizou na quarta-feira, dia 25 de julho de 2018, Audiência Pública na qual se abordou o Projeto de Lei nº 40/2018 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A atividade com o tema “Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO ano 2019” ocorreu no Plenário da Câmara Municipal.

Dados apresentados

Na Audiência Pública a contadora da Câmara Municipal, Neli Wienke Isquierdo, fez explanação sobre a LDO 2019. Foram apresentados os dados dos Programas e Ações do Governo projetados para 2019. A servidora apresentou um histórico da arrecadação municipal do ano de 2015 até 2017 e a estimativa da execução do orçamento de 2018. 

Conforme Neli, “o que foi apresentado na Audiência Pública são as diretrizes orçamentárias que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal de 2019. Todos os Projetos de Lei Orçamentários são de iniciativa do Poder Executivo e são apreciados e aprovados pelo Poder Legislativo. A Audiência Pública é parte desse andamento”, declara.

Há uma hierarquia integrada de Leis no sistema orçamentário brasileiro: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas elas, de maneira interdependente, regem a gestão dos recursos públicos nos municípios e nas demais esferas de poder. O PPA abrange um ciclo de quatro anos e constitui um plano estratégico de médio prazo, já a LDO e a LOA têm ciclos de abrangência anuais e se referem aos objetivos operacionais do orçamento municipal.

Estimativa de arrecadação municipal de receitas - 2019

Valor estimado - R$ 172.000.000 - 100% do orçamento

Gastos obrigatórios:

Recursos para a Educação – R$ 47.599.000  28% do orçamento

Recursos para a Saúde – R$ 25.796.000    15% do orçamento

Recursos do Fundo de Aposentadoria – R$ 19.100.000    11% do orçamento

Encargos gerais – Amortização de dívidas – R$ 14.940.000  9% do orçamento

Totais: R$ 107.435.000        62% do orçamento

Recursos para demais gastos com manutenção; pessoal; investimento – R$ 64.565.000     38% do orçamento

Finanças municipais

De acordo com o presidente da Comissão de  Orçamento Finanças e Controle Externo, vereador Mozart  Pielechowski (PSDB), "a Audiência Pública é importante para apresentar a saúde financeira do Município e para apontar as barreiras que existem para administrar Camaquã”, afirma.  Para Mozart “a atividade serve para que, tanto os vereadores, quanto a comunidade em geral, entendam um pouco mais sobre o que é permitido gastar ou investir. O debate é importante, porém, se faz necessário que integrantes da comunidade participem das atividades" diz. 

Além dos vereadores membros da Comissão, e dos assessores de bancada e parlamentares, participaram da Audiência Pública o vereador e presidente da Câmara Municipal, Claiton Silva (PDT), e os vereadores Ronaldinho Renocar (PP), Mazinho (PSDB), Marcelinho (PSB),  Vinícius Araújo (MDB), Ilson Meireles (PP), Paulinho Bicicletas (PRB), Ivana de Paula (PSD), Mano Martins (MDB), e ainda,  o vice-prefeito, Jair Rodrigues, o coordenador político do Poder Executivo, Adão Matos, e os secretários municipais Mário Garcia, secretário da Cultura, Abner Dillmann, secretário da Agricultura, Jane Leite, secretária da Fazenda, Marcos Maranata, secretário da Administração e Gilberto Wiatrowski, secretário Especial de Governo.  

Integram a Comissão de  Orçamento Finanças e Controle Externo o presidente, vereador Mozart Pielechowski (PSDB), o vice-presidente, vereador Fabiano Medeiros (PDT), e o secretário, vereador Claudinho de Abreu (MDB). (Ascom Câmara de Vereadores – Júlio Souza – Mtb-16935 – Foto: Júlio Souza)





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