domingo, 15 de julho de 2018

BAGÉ - EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIOS SÃO CONDENADOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça condenou o ex-prefeito de Bagé Luis Eduardo Dudu Colombo dos Santos e os ex-secretários do Meio Ambiente do Município Carlos Alberto Gularte Fico e Amaro Dias Robaina por improbidade administrativa ambiental.

Conforme o promotor de Justiça Everton Resmini Menezes, autor da ACP, os condenados permitiram que o aterro sanitário de Bagé se transformasse em um lixão a céu aberto, acarretando, atualmente, um local de poluição ambiental e risco à saúde pública.

O promotor explica, na ação, que a licença de operação da Fepam ficou suspensa entre 2013 e 2015 e tanto o prefeito na época quanto os ex-secretários permaneceram inertes. 

“Mesmo com o esgotamento da 5ª célula de recebimento de resíduos sólidos, o aterro sanitário de Bagé continuou em funcionamento normal, ocasionando dano ambiental de significativo impacto local”, contou ele.

Dudu Colombo terá que pagar multa no valor correspondente a 25 vezes a remuneração do cargo de prefeito. Já os demais, 25 vezes o cargo de secretário Municipal do Meio Ambiente, valor corrigido pelo IPCA desde a data da sentença, acrescidos a juros de 1% ao mês. 

Todos estão impedidos de contratar com o Poder Público e receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, a partir do trânsito em julgado. (Ascom Ministério Público)


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