quinta-feira, 28 de junho de 2018

INFORMATIVO - SOSSELLA PARTICIPA DE ATO DE ENTREGA DE LEI QUE BUSCA COIBIR ROUBO E FURTO DE CARGAS

Líder da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa, o deputado Gilmar Sossella participou na segunda-feira, dia 25 de junho de 2018, do ato de entrega da Lei 15.182/2018, que entrou em vigor em 16 de maio. 

A ação dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), do estabelecimento comercial que de qualquer forma adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.

O evento ocorreu no Palácio Piratini com o governador José Ivo Sartori e demais lideranças. A nova legislação foi baseada no Projeto de Lei 191/2016, de autoria de Sossella, que tramitava no Parlamento gaúcho há dois anos. 

A proposição havia sido apresentada a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs). Também se baseia em projetos de lei dos colegas deputados Enio Bacci, Marlon Santos e João Fischer.

“Esta medida será muito importante no combate ao furto e roubo de cargas, porque muitas vezes essas empresas que comercializavam mercadorias furtadas continuavam operando e agora com essa determinação elas também serão penalizadas quanto ao registro, além de responder na esfera penal”, afirmou Sossella.

O deputado também salientou que, de acordo com dados do Setcergs, o furto e o roubo de cargas movimenta, em valor estimado, mais de R$ 300 milhões por ano no RS. “Ele se constitui em grave problema social, pois coloca em risco a integridade física dos motoristas, ajudantes e demais operadores de empresas de transporte de cargas e logística, bem como expõe a risco toda a população”, completou Sossella. (Assessoria Dep. Sossela - Foto: Wilson Cardoso)



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