sexta-feira, 22 de junho de 2018

GUAÍBA - CPI RESPONSABILIZA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES POR 11 CRIMES E RECOMENDA PROCESSO PARA CASSAÇÃO

O relatório final da CPI instaurada na Câmara de Vereadores de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para apurar denúncias de clientelismo e inserção de dados falsos do ex-presidente da casa e de um outro vereador foi votado na noite de terça-feira, dia 19 de junho de 2018. 

Foram 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Ambos foram afastados dos cargos em abril por ordem da Justiça durante operação conduzida pelo Ministério Público.

No relatório, Renan dos Santos Pereira (PTB) foi responsabilizado por associação criminosa, improbidade administrativa, falsidade ideológica e outros oito crimes. Já o vereador Bento Alteneta da Silva (MDB) por inserção de dados falsos e clientelismo.

O relatório aprovado pelos vereadores sugeriu ainda a abertura de uma comissão processante, que pode resultar na cassação de ambos os parlamentares. Para que isso aconteça, é necessário que seja feita uma denúncia. De acordo com vereadores que participaram da sessão, cinco devem ser apresentadas.

Foi recomendado à prefeitura a investigação de crimes relatados por testemunhas que prestaram depoimento à CPI, e o encaminhamento de cópias para o Ministério Público, e Ministério Público Eleitoral, uma vez que uma das denúncias seria a de Renan teria se aproveitado da condição de médico em um posto de saúde para fazer campanha.

Durante os trabalhos da comissão, foram ouvidas testemunhas e analisadas provas sobre as irregularidades denunciadas.

Também na terça-feira, os vereadores assinaram um requerimento de abertura de uma nova CPI, desta vez para investigar as contratações feitas pela Prefeitura de Guaíba.

Investigação

Dois secretários municipais, dois vereadores e seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram afastados de seus cargos pelo Ministério Público no dia 26 de abril.

Eles são suspeitos de participar de um esquema de fraude em licitações para prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Samu do município, por meio de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações. 

O esquema, investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Saúde, do Ministério Público, e pela Promotoria de Justiça de Guaíba aponta prejuízo de R$ 4,9 milhões em 14 contratos, firmados entre 2014 e 2017.

Após seu afastamento, o vereador Dr. Renan Pereira usou as redes sociais para dizer que as notícias veiculadas a seu respeito são "requentadas", e questiona as denúncias, conforme ele, "infundadas e com teor 100% político e advindas de adversários políticos". 

Ele nega as acusações e se diz vítima de perseguição política, e afirma ainda que as denúncias surgiram após ele ter adotado postura de oposição contra o atual prefeito, e ter sido reeleito para a presidência da Câmara de Guaíba.

O G1 não localizou a defesa de Renan, e não conseguiu contato com o vereador afastado. Também não foi localizado o advogado do vereador Bento Alteneta.

No dia seguinte à operação do Ministério Público que afastou os vereadores, e também servidores da prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão dos pagamentos para a empresa terceirizada. (Por RBS TV - Foto: Reprodução/RBS TV)


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