segunda-feira, 11 de junho de 2018

CAMAQUÃ – MORADORES CRIAM ABAIXO-ASSINADO PARA COMBATER SOM ALTO NA RS-350

Foi criado um abaixo assinado solicitando-se providências para controle sonoro nos arredores dos Bairros Viegas, Jardim, Maria da Graça e Gaúcho da cidade de Camaquã. O transtorno é devido às festas que ocorrem na rua interligada à rótula da ERS-350.

Leia na íntegra o abaixo-assinado e acesse a página para participar:

O objetivo deste abaixo-assinado é recolher o máximo de assinaturas possíveis dos moradores dos bairros Viegas, Jardim, Maria da Graça, Gaúcho da cidade de Camaquã/RS que enfrentam dificuldades em fazer seu descanso principalmente aos finais de semana devido à poluição sonora ocasionada por tráfego perigoso (“rachas”) na Av. Nestor de Moura Jardim, além do som alto e festas a céu aberto na rua sem saída interligada à rótula da RS-350.

Este abaixo assinado ampara-se na Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, no seu Art. 2º Que diz: "É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados nesta Lei."

Ainda:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, são estabelecidas as seguintes definições:

I – poluição sonora: toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade ou transgrida o disposto nesta Lei;

Cabe ressaltar que nas residências dos bairros citados anteriormente habitam famílias com bebês, crianças, idosos, deficientes e trabalhadores que são direta ou indiretamente afetados por esta poluição sonora e acima de tudo exigem, por meio deste, o seu direito de ter uma noite de sono tranquila.

Além dos problemas relacionados à poluição sonora, também cabe destacar que durante as festas/encontros realizados na rua conexa à RS-350 existe o uso abusivo de álcool entre os participantes resultando em Crime conforme Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/97:

“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”

Solicitamos providências imediatas com a finalidade de encontrar formas urgentes de sanar os problemas da população, seja por uma Força-Tarefa da Polícia Militar, intensificação de fiscalização, blitz de balada segura, formas de dificultar o tráfego naquela localização abandonada, entre outras formas que os aspectos legais amparem.

Nomeamos o Sr. Giovani Bitencourt Barbosa, telefone (51) 986219664, morador da Av. Nestor de Moura Jardim, como nosso representante caso sejam necessárias maiores informações. Encaminha-se aos órgãos competentes. (Por Portal de Camaquã – Foto: Divulgação)

 

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