quinta-feira, 17 de maio de 2018

RIO GRANDE - ESTAÇÃO RÁDIO BASE DEVE SER RETIRADA DE LOCAL PRÓXIMO A PRÉDIO TOMBADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

A instalação de uma Estação Rádio Base – ERB próxima a um prédio tombado pelo patrimônio histórico causa forte impacto visual e altera o valor histórico e cultural do local e, por conta disso, deve ser realocada em outro local.

Este foi o entendimento dos desembargadores que integram a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao analisar recurso apresentado pelo Ministério Público.

O CASO

O Ministério Público do município de Rio Grande, após investigação, ajuizou ação civil pública pedindo a retirada da Estação Rádio Base – ERB da Operadora Vivo, localizada nos arredores do Reservatório Metálico.

Construído no Século XIX para resolver o problema do abastecimento de água na cidade, o Reservatório Metálico, por sua importância histórica, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado – IPHAE, em 2013.

No entanto, em 1º Grau, o Judiciário de Rio Grande decidiu contrariamente ao pedido do MP, levando em conta o fato de que a Estação Rádio Base – ERB havia sido instalada antes do tombamento feito pelo IPHAE.

Ao apelar ao Tribunal, o MP ressaltou que o fato da colocação da antena ter se dado antes do tombamento não impede o pedido de retirada da Estação Rádio Base - ERB, haja vista o dano causado ao entorno ambiental deste o momento de sua instalação. Informou, ainda, que, quando da implantação da antena, em 1999, o Reservatório Metálico de Rio Grande já existia há quase cem anos, ostentando as características arquitetônicas e históricas.

Da mesma forma, salientou que o fato da instalação da Estação Rádio Base – ERB ter sido feita antes do advento do Estatuto das Cidades e a Lei Municipal nº 5.593/2004, que regulam o tema, “não isenta a demandada das obrigações relacionadas à preservação do patrimônio histórico e cultural”.

Agora, ao analisar o recurso de apelação interposto pelo MP, a 21ª Câmara Cível, à unanimidade, reformou a sentença para condenar a Operadora a retirar a Estação Rádio Base – ERB do entorno do Reservatório Metálico de Rio Grande, no prazo de um ano, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, que será destinada ao Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico.

Participaram do julgamento os desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa, Marcelo Bandeira Pereira e Iris Helena Medeiros Nogueira, que relatou o processo.

Atuaram, pelo MP, o promotor Érico Rezende Russo, que investigou e ajuizou a ação, e a promotora Júlia Barbosa, que apresentou as razões de recurso perante o Tribunal de Justiça. (Ascom Ministério Público - Foto: IPHAE/Divulgação)

 

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