quinta-feira, 17 de maio de 2018

INFORMATIVO - SOSSELLA DESTACA SANÇÃO DO PLC QUE AUMENTA FATIA PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

A fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) dos municípios sedes de usinas e alagados passou de 45% para 65%. A alteração ocorreu após a sanção da Lei nº 13.661 pela Presidência da República nesta semana. A conquista foi destacada pelo líder da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella.

“Durante dois dias estivemos juntos em Brasília com representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh) batalhando para que o presidente Temer sancionasse esta lei que será tão importante para os 729 municípios que tiveram suas terras alagadas pelas represas das usinas”, destacou Sossella.

Na segunda-feira (7), o deputado agendou e intermediou uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar do assunto. Pelo Rio Grande do Sul, estiveram presentes o vice-presidente da Amusuh e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda; prefeito de Mariano Moro, Irineu Fantin; vice-prefeito de Marcelino Ramos, Ayr Loss; prefeito de Aratiba, Guilherme Granzotto; prefeito de Pinhal da Serra, Anderson de Jesus Costa; prefeito de Severiano de Almeida, Milton Vendruscolo; e prefeita de Fortaleza dos Valos, Marcia Rossato Fredi.

“Em nosso Estado são 67 municípios gaúchos que serão beneficiados pela medida e que terão um acréscimo mensal de R$ 18 milhões no orçamento”, comemorou Sossella.

De acordo a Amusuh, os governos de 21 estados deixarão de receber no máximo 0,5% das suas receitas. Mais de R$ 42 milhões de brasileiros serão beneficiados pela mudança, que proporcionará melhor compensação em relação às perdas das áreas agricultáveis. Além disso, a associação informa que os municípios atingidos pelas barragens são responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil.

Outras ações

Sossella tem acompanhado o tema a pedido dos prefeitos e representantes de municípios gaúchos. Em junho do ano passado, auxiliou na reunião com o então secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, e uma comitiva de representantes dos municípios atingidos por barragens no Estado.

Na ocasião, foi entregue o pedido de apoio da secretaria contra a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reduz em cerca de 30% a taxação das Compensações Financeiras das Hidrelétricas, comprometendo a arrecadação do Estado e de 67 municípios gaúchos. Os participantes também pediram apoio para a aprovação do Projeto de Lei PLC 315/2009 no Congresso. (Ascom Dep. Sossela - Foto: Divulgação)

 

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