terça-feira, 29 de maio de 2018

CAMAQUÃ - PROJETO SUGESTÃO, APROVADO PELOS VEREADORES, DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA

Na segunda-feira, dia 28 de maio de 2018, foi discutido e aprovado por unanimidade, na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, do Poder Legislativo de Camaquã, o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 21 de 2018, de autoria dos Vereadores Ilson Meireles e Ronaldinho Renocar, dos Progressistas.

Através desse requerimento, os vereadores solicitam o encaminhamento de projeto sugestão ao Executivo que institui e disciplina o Programa de Pavimentação Comunitária, para permitir a execução de obras e serviços de pavimentação de vias e logradouros públicos, visando atender às inúmeras reclamações de moradores que enfrentam diariamente a precariedade do calçamento em Camaquã.

De acordo com o projeto, os interessados em promover a pavimentação de vias públicas, no todo ou em parte, deverão se organizar e comprometer-se entre si para custear as obras, materiais e serviços, cujo trecho não poderá ser inferior a uma quadra e deve haver a adesão mínima de 80% dos moradores beneficiados. Além disso, deverão escolher em assembleia uma comissão formada por, pelo menos, três pessoas para representá-los junto ao Poder Público.

Pelo projeto, a Prefeitura participará do empreendimento através da realização dos serviços de terraplanagem e fornecimento de areia para a base da pavimentação, além dos custos com construção de caixas coletoras e gradis e possíveis correções na parte de tubulação. Já os interessados, arcarão com as despesas com a construção dos bloquetos intertravados e meios-fios, pavimentação e complementares previstos no projeto de pavimentação.

Caberá, ainda, à comissão dos interessados contratar o fornecimento dos bloquetos intertravados e meios-fios, bem como ajustar o preço do material e as condições de pagamento, bem como firmar com o Poder Público, o contrato fixando o início e a data da conclusão da obra.

Após ser aprovado, o requerimento e o projeto sugestão foram encaminhados para apreciação do Poder Executivo. (Ascom Poder Legislativo – Por Luis Fernando Rodrigues – Foto: Divulgação)

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