sábado, 19 de maio de 2018

CAMAQUÃ - COMISSÃO DE AGRICULTURA REALIZA AUDIÊNCIA PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS

Na terça-feira, dia 15 de maio de 2018, os Vereadores Mano Martins (MDB), Mazinho (PSDB) e Marco Longaray (PT), presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente da Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio, Obras e Infraestrutura e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, realizaram uma Audiência Pública para discutir a operação de crédito realizada pelo Executivo junto à Caixa Federal, no Programa Pró-Transportes – FGTS, previsto no PAC 2, para pavimentação e qualificação de vias urbanas, com valor financiado de R$ 10.626.465,73 com contrapartida do município de R$ 559.287,67, totalizando o valor de R$ 11.185.753,40, com autorização do Legislativo através da aprovação do Projeto de Lei nº 44/2013, que veio a se transformar na Lei nº 1.774/2013.

Esse financiamento tem como meta pavimentar as Ruas Bagé, Tupanciretã, Diretor Pestana, Passo Fundo, Canguçu, Três de Outubro, Joaquim Gonçalves da Silva, Ernani Silveira e Anthero Salustiano Silveira, sendo que parte dos recursos já foram aplicados no recapeamento da Cônego Luiz Walter Hanquet (Faixinha). Os Secretários Municipais da Infraestrutura e da Administração foram convocados para prestar esclarecimentos sobre se existem prazos para concretização dessas obras.

A Audiência Pública contou com a presença do Secretário da Administração e Planejamento, Marcos Soares Reinaldo, do Secretário Especial de Governo, Gilberto Viatroski, do Secretário da Infraestrutura e Transporte, Rafael Moura, do Coordenador Político, Adão Miguel Mattos e da servidora Silmery Flores, que representaram o Governo. 

Estiveram presentes os senhores Fernando Neves e Maurício Gonçalves Beira representando a Caixa Federal, os vereadores Marcelo Gouveia, Vinícios Araújo, Ilson Meireles, Ronaldinho Renocar, Paulinho Bicicletas, Fabiano Medeiros, Claiton Silva e Nica Puschnerat, e, ainda, os vereadores membros da Comissão Permanente supracitada. 

Além dos vereadores e representantes do Executivo, a reunião contou com uma grande participação da comunidade e com a presença da Presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Veigas, Lizete Oliveira.

Segundo a avaliação dos representantes do Executivo, o Município pleiteia a reprogramação deste empréstimo, que com a falta de aplicabilidade nos anos anteriores, teve um acréscimo muito elevado de contrapartida por parte da Prefeitura. 

Quando foi assinado o contrato com a Caixa, o valor do investimento era de R$ 11.185.753,40 e contrapartida do Município de R$ 559.287,67. Segundo os dados apresentados, o valor do investimento sem a reprogramação, o financiamento hoje fica em R$ 22.698.861,62 com contrapartida que ultrapassa o valor de R$ 10 milhões. 

Com a reprogramação solicitada, a execução do Projeto está em R$ 18.601.042,34 e contrapartida de R$ 7.974.576,61, sendo um valor considerado muito alto pelo Executivo. Além disto, quatro das nove ruas que receberiam pavimentação, terão na reprogramação, um corte na área total a ser calçada. A Rua Joaquim Gonçalves da Silva teria uma redução de 39,24%, a Rua Tupanciretã uma redução de 35,87%, a Rua Canguçu com uma redução de 21% e a Rua Bagé, uma redução de R$ 39,14%.

Uma das alternativas apresentadas pelo Governo e pelos representantes da Caixa, seria a desistência do contrato de captação destes recursos no PAC2 e aderir ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que prevê como contrapartida o valor de 5% do contrato. 

No entanto, para captação destes recursos nesta nova modalidade, o Município tem que estar com os projetos elaborados das ruas que serão pavimentadas e entregues a Caixa Federal. O Executivo garantiu que as ruas programadas para receber pavimento e que foi previsto no PAC 2, com a migração para o Programa Avançar Cidades, este conjunto de vias tem a prioridade. (Por Maiquel Oliveira – Assessor da Bancada do PT – Fotos: Divulgação)





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