segunda-feira, 30 de abril de 2018

RS - JUSTIÇA CONDENA PAI E VIZINHO POR ABUSO SEXUAL DE DUAS MENINAS MENORES DE 14 ANOS

O cenário de abuso sexual era no próprio seio familiar onde as vítimas - menores de 14 anos - eram as próprias filhas de um dos abusadores, e vizinhas do outro.

Na última segunda-feira, dia 25 de abril de 2018, os dois réus foram condenados por molestar sexualmente duas irmãs. A sentença foi proferida no dia 23/4 pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viamão, Jaime Freitas da Silva. 

O magistrado condenou o pai a 27 anos de reclusão, em regime fechado, e em relação à filha adolescente - a outra já atingiu a maioridade -, declarou a destituição do poder familiar. 

Já para o vizinho, também acusado de abuso, estabeleceu pena de 10 anos em regime fechado. Os dois foram julgados por estupro de vulnerável. Os réus podem recorrer em liberdade. 

Caso

Conforme a denúncia, o pai praticava atos libidinosos com a filha menor de 10 anos, sem conjunção carnal, porque a filha não permitia. O pai também cometia violência sexual contra outra filha, menor de 14 anos. 

Após, pedia para as filhas que não narrassem para ninguém ¿senão o pai seria preso¿. A mãe constituiu outra família e o pai detinha a guarda das meninas. Os dois genitores seriam alcoólatras.

Além dele, valendo-se que as vítimas residiam no mesmo terreno, um vizinho passou a chamar uma das menores, sempre oferecendo dinheiro em troca de sexo.

O crime foi descoberto após denúncias anônimas via Disque 100 para ao Conselho Tutelar. Ambas passaram por tratamento psicológico e psiquiátrico.

Decisão

Em sua decisão, o magistrado destacou que a materialidade dos fatos veio amparada pelos pareceres psicológicos das vítimas e pelo Plano Individual de Atendimento.

Refutou o argumento do réu vizinho, de que os atos se deram de forma consensual, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente."

Ressaltou que o pai tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta, sendo exigível comportamento diverso. "Não tenho a menor dúvida de que foi vítima de violência sexual praticada pelo seu pai, pessoa pela qual as duas filhas nutriam grande afeto, o que é extremamente lamentável, para se dizer (o mínimo!), pois quem deveria dar amor e proteção, utilizou-se da inocência das meninas para satisfazer sua lascívia", destacou o Juiz Jaime Freitas.

Com relação ao vizinho, destacou que se envolveu com vítima então com 11 anos de idade, tendo ele 40 anos, aproveitou-se da inocência e pouca resistência da vítima, que morava na casa dos fundos do mesmo terreno. O processo tramita em Segredo de Justiça.

Campanha

Para atuar na prevenção e combate dessa prática, a Justiça Gaúcha lançou a campanha Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. O problema é nosso! Denuncie. Para mais informações, acesse o site. (Ascom Tribunal de Justiça)


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