domingo, 15 de abril de 2018

INFORMATIVO - LIDERANÇAS E ECOLOGISTAS APONTAM RISCOS DA MINERAÇÃO E FALHAS NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO

Às vésperas de mais um projeto de mineração obter licença para entrar em funcionamento no Rio Grande do Sul, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, na tarde da segunda-feira, dia 9 de abril de 2018, que expôs preocupações de ambientalistas e lideranças das comunidades que receberão os empreendimentos, com a degradação ambiental, riscos à saúde e precarização do trabalho.

No encontro, proposto pelo deputado Zé Nunes (PT), lideranças e técnicos apontaram também a debilidade da atuação dos órgãos licenciadores e as incongruências que envolvem a licença prévia para o empreendimento de mineração no município de São José do Norte, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2017.

O outro projeto, discutido na audiência, envolve o rio Camaquã. Embora o empreendimento ainda não tenha recebido o aval da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam) para funcionar, ativistas e membros das comunidades atingidas temem as consequências da atividade que classificam de predadora. 

“A preocupação da população é grande e tem razão de ser. Temos informações sobre a insuficiência dos estudos de impacto ambiental e também do fato de que as comunidades não estão sendo ouvidas nem pelas autoridades nem pelas empresas”, apontou o parlamentar, que criticou a ausência de representantes do Ibama e da Fepam na audiência pública.

A coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MPE, Anelise Grehs, adiantou que o órgão já sugeriu a reelaboração do termo de referência do empreendimento em São José do Norte. 

De acordo com ela, é preciso considerar como área de influência do empreendimento desde o Porto de Rio Grande até o local da extração, levando em conta igualmente os municípios do entorno, que podem sofrer as consequências da extração dos minérios.

O assunto parece, no entanto, estar longe do fim. O deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) prometeu levá-lo a Brasília. Ele anunciou que requererá a presença do ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e do presidente do Ibama no Legislativo federal para apresentarem o estudo técnico que justifica a concessão da licença prévia. 

“Compreendo o drama do gestor que luta por emprego, mas isso não pode ser salvo conduto para qualquer atividade. Não podemos esquecer que os empregos em Mariana se tornaram uma tragédia mundial”, argumentou.

Zé Nunes também está disposto a continuar o debate. Ele propôs o agendamento de uma reunião com o governador José Ivo Sartori para tratar dos dois projetos específicos e do plano estadual de mineração, que está sendo elaborado pelo Executivo.

Cicatrizes da Mineração 

Durante a audiência, que durou mais de três horas, lideranças comunitárias, representantes políticos e ecologistas listaram os riscos à população e apontaram falhas no processo de licenciamento. 

A representante da Unidade Pela Preservação de Camaquã Márcia Collares afirmou que a comunidade ainda têm “as cicatrizes da mineração no rio”, realizado pela CBC na década de 1980. 

“Há pouco tempo, ainda sofríamos os resultados ambientais da atividade. Sabemos muito bem o que ela representa para as comunidades pobres e para o meio ambiente. Não queremos ver o Rio Grande do Sul transformado num canteiro de mineração”, frisou.

A presidente da Cooperativa de Agricultores Familiares de São José do Norte, Elisete Amorim, denunciou que não há nenhuma informação sobre o reassentamento da colônia de pescadores e de agricultores. “Onde vamos plantar, pescar e criar animais”, questionou, criticando a falta de transparência que envolve a instalação do projeto no município.

Já o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, alertou que a atividade mineradora gera poucos empregos e de péssima qualidade. 

“Dez anos de atividade mineradora bastam para deixar um rastro de péssimos empregos e grandes danos ambientais. Já recursos vão embora com as transnacionais”, apontou. Para ele, a região teria ganhos consideráveis se investisse na pecuária sustentável.

O líder do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Mário Zonta, que há dez anos acompanha como jornalista os conflitos em áreas de atuação de mineradoras em várias partes do mundo, corroborou as preocupações do ambientalista. 

Segundo ele, a situação dos mineradores brasileiros é tão degradante como em outros países. “São três milhões de mineiros no Brasil, mas apenas 30% são regidos pela CLT. A imensa maioria da categoria é composta por trabalho infantil e quase escravo”, revelou.

Zonta denunciou também que as mineradoras são empresas transnacionais que conseguem com tranquilidade aprovar seus projetos. “No Brasil atual, se aproveitam do Estado de exceção e impõem seus laudos”, salientou.

Segundo o oceanógrafo da Universidade Federal de Rio Grande (FURG) Caio Floriano, os laudos que embasaram a licença prévia concedida pelo Ibama para o empreendimento de São José do Norte são eivados de erros técnicos e processuais. “Seriam necessários dois dias para listar todos. 

A amostragem de fauna, por exemplo, foi feita em área de pinos. Isso quer dizer que não queriam encontrar nada. Fizeram um processo político”, denunciou, lembrando que foi rejeitado o princípio básico do processo de licenciamento, que é ouvir a comunidade, que já demonstrou ser contrária aos empreendimentos.

Contraponto

O prefeito de Santana da Boa Vista, Ito Freitas, afirmou que entende as posições contrárias à mineração, mas defende que o tema seja tratado com serenidade. “Não é a salvação da lavoura e nem o fim do mundo. Mas pode ser uma porta para a geração de empregos”, acredita.

Com 8.400 habitantes, o município tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. “Nos últimos quatro anos, teve taxa de emprego negativo. Em 2017, o índice foi 4% negativos”, afirmou, revelando que em audiência pública realizada no município no ano passado a ampla maioria da população local se manifestou favorável ao projeto de mineração.


Na mesma linha, o prefeito de Caçapava do Sul, Giovani Amestoy, disse que é favorável à mineração, pois a região é pobre e precisa gerar empregos. Em duas audiências públicas realizadas no município, a população, conforme ele, se manifestou a favor do empreendimento. “Há empresas de mineração que atuam há décadas na cidade sem criar qualquer problema para a população”, argumentou. (Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - Edição: Celso Bender - MTE 5771 - Foto: Marcelo Bertani)


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