quinta-feira, 8 de março de 2018

INFORMATIVO - ASSEMBLEIA APROVA PROJETOS QUE REESTRUTURAM IPE, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Depois de três semanas consecutivas na ordem do dia, os deputados aprovaram, na terça-feira, dia 6 de março de 2018, dois projetos relativos à divisão do IPE. As propostas que tratam da previdência foram aprovadas por 32 votos a 22.

O primeiro texto (PLC 206/17) determina a reestruturação do Instituto. Dessa forma, o IPE se torna IPE Prev, sendo o gestor da previdência estadual. Uma emenda foi aprovada mantendo a autonomia dos poderes na concessão das aposentadorias e pensões.

Já o segundo texto votado (PLC 207/17) dispõe sobre o regime de previdência estadual. A nova legislação vai limitar a concessão das pensões vitalícias, em oito faixas, de acordo com a idade do beneficiário.

A matéria somente foi aprovada após intensa negociação com a base. A ideia original era cortar as pensões para filhos estudantes de até 24 anos. Uma emenda manteve a regra atual de benefício.

A discussão a respeito dos projetos relativos a criação de uma autarquia específica para o plano de saúde foi iniciada na Assembleia. Porém, o quórum foi retirado pelo governo e a votação deverá ser realizada na próxima semana. 

“Recebemos muitas sugestões que precisam ser avaliadas”, disse o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza. (Rádio Guaíba / Foto: Ipergs)


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