domingo, 11 de fevereiro de 2018

PELOTAS - APRESENTADO PLANO PARA DESOCUPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÃO HABITACIONAL

Uma reunião foi realizada na sede do MP na quarta-feira, dia 7 de fevereiro de 2018, para a apresentação do “Plano Popular da Estrada do Engenho”, que prevê a retirada de moradores da localidade Estrada do Engenho, em Pelotas. 

O projeto, desenvolvido pelo grupo de assessoria técnica da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), irá desenvolver uma ação habitacional e urbana para esta comunidade, com moradias, acessos viários, sistemas de esgoto e de água.

A apresentação técnica foi realizada em um encontro com a presença do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e da prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o chefe de gabinete do PGJ e secretário-geral, Júlio Melo; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini; e o promotor de Justiça de Pelotas André Barbosa de Borba, além de representantes da Prefeitura e da Universidade.

A desocupação da área irregular, situada entre o Clube Veleiros Saldanha da Gama e o Engenho Pedro Osório, vai atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Promotoria de Justiça de Pelotas e a Administração Municipal, que definiu o prazo de 18 meses para que as famílias que vivem na área irregular sejam realocadas para outro local. 

A ocupação existe há cerca de três décadas e encontra-se em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do canal São Gonçalo, que liga a Lagoa Mirim à Laguna dos Patos.

Durante o encontro, a prefeita de Pelotas manifestou a importância da elaboração e execução deste projeto, que poderá servir de exemplo de parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura. Na mesma linha, o procurador-geral de Justiça destacou a integração entre a administração municipal, comunidade e universidade.

No final da exposição, foi deliberado que o projeto será apresentado em uma reunião do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados – FRBL, composto por representantes do MPRS, de órgãos públicos estaduais e de organizações da sociedade civil. A intenção é buscar a viabilização do aporte de recursos do FRBL para a execução do plano em Pelotas. (Ascom Ministério Público)




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