domingo, 11 de fevereiro de 2018

INFORMATIVO - RECEITA FEDERAL DIVULGA MODELO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO QUE SERÁ UTILIZADO NO REGIME ADUANEIRO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE

A fim de viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, com previsão de início no final do primeiro semestre de 2018, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas internos de controle e de fiscalização aduaneira e os sistemas informatizados das empresas interessadas em operar o referido regime.

O novo regime colocará em prática o disposto no art. 2º da Portaria MF nº 307, de 2014, que "permite a estabelecimento instalado em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil vender mercadoria nacional ou estrangeira à pessoa em viagem terrestre internacional". 

Com esse regime, as cidades gêmeas de fronteira terrestre poderão incrementar o comércio entre fronteiras, permitindo-se a venda de mercadoria estrangeira em território nacional com isenção de tributos dentro dos critérios estabelecidos na Portaria.

Com o intuito de dar publicidade e de viabilizar o desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, a Receita Federal divulga o modelo de dados elaborado, que deverá servir como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e privados.

Convém destacar que o referido modelo poderá sofrer pequenos ajustes e modificações decorrentes de testes que serão realizados em parceria entre a Receita Federal e as empresas interessadas em participar do projeto piloto, previsto para abril deste ano.

Para se habilitar a participar dos testes iniciais do sistema, a empresa deve encaminhar mensagem manifestando o seu interesse para o seguinte endereço de e-mail: eqrea.df.coana@receita.fazenda.gov.br. (Ascom Receita)


0 comentários:

Postar um comentário

Comente essa notícia!

Você é a favor ou contra a compra da Usinde Asfalto para Camaquã, por cerca de R$ 5 milhões?

Você é a favor ou contra o Horário de Verão?

Você é a favor do trânsito na Bento Gonçalves ser única mão, próximo à rótula do Rua 7 de Setembro?

Como você avalia o Governo Ivo, nos três primeiros meses?

Você aprova a alteração de trânsito realizada na Av. Bento Gonçalves esquina com Sete de Setembro?

Você concorda em liberar os CCs de bater ponto, como ocorreu na Câmara de Vereadores da Capital?

O trânsito de Camaquã melhorou com a atuação dos agentes de trânsito?

Vereadores de Camaquã aprovaram o projeto que cria o estacionamento rotativo. Você é: