segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

SÃO JERÔNIMO E TRIUNFO - AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE SITUAÇÃO DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS

Sob a coordenação do presidente da Câmara de Vereadores de São Jerônimo, vereador Filipe Pico, com o deputado estadual Zé Nunes, integrante da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa, ocorreu, na última quarta-feira, dia 3 de janeiro de 2018, audiência pública para debater a situação do transporte hidroviário de passageiros e de cargas entre São Jerônimo e Triunfo. 

Na ocasião, o técnico Hélio Schreinert Filho representou a Metroplan e o técnico superior, economista da Diretoria de Tarifas Sérgio Alexandre Ramos González representou a Agergs. As empresas operadoras dos serviços, Transportadora Inácio, Eça Belisário e Bom Jesus, participaram do encontro. 

A administração municipal de São Jerônimo foi representada pelo assessor jurídico Felipe Cunha, o vice-prefeito de Triunfo, Orison Donin Cézar Júnior, na condição de prefeito em exercício, representou a municipalidade vizinha. 

Os vereadores Gilnei Ventura, Filipe da agricultura e Artur dos Santos, além do presidente Filipe Pico, representaram o legislativo jeronimense. Márcio Pinheiro de Souza, Murilo Machado da Silva e Glauco dos Reis da Silva representaram o município de Triunfo e Leandro da Rosa, o município de Taquari. 

Secretários municipais também estiveram presentes. Lideranças comunitárias e o público em geral acompanharam os debates, que transcorreram num ambiente de muitas dúvidas e críticas relacionadas aos últimos aumentos dos preços das passagens e à qualidade dos serviços, que é considerada precária pela manifestação dos presentes. 

A travessia no trajeto de aproximadamente 1 km é realizada há mais de 50 anos sem o devido processo licitatório através de autorização emitida pela Sunaman. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em 2010 contra a extinta Superintendência de Portos e Hidrovias em decorrência do recebimento de Inquérito Civil oriundo da Promotoria de Triunfo. Existe uma decisão judicial desde 2013 determinando ao Estado a realização do devido processo licitatório para a concessão do serviço. 

A Metroplan, órgão desmantelado pelo atual governo estadual, está encarregada da elaboração dos estudos para formulação do Termo de Referência que vai subsidiar a licitação do serviço, ainda sem prazo para ser realizada.

Entre os encaminhamentos ficaram estabelecidos compromissos com a continuidade destas discussões, transparência de informações, concordância das empresas com o devido processo licitatório, diálogo entre os municípios para planejamento das infraestruturas costeiras, acompanhamento dos vereadores e do mandato do deputado estadual Zé Nunes em todo processo, conhecimento dos parlamentares dos itens que compõem o termo de referência, novas audiências públicas para audição da comunidade pela Metroplan, disponibilização dos dados que integram a formação dos preços de passagens pela Agergs e mobilização contínua dos líderes comunitários dos dois municípios para exigir preço justo e qualidade na prestação dos serviços por parte das empresas. (Ascom Dep. Zé Nunes)


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