sábado, 13 de janeiro de 2018

PORTO ALEGRE - SUSPENSA LIMINAR QUE GARANTIA EMPRÉSTIMO DO 13º A SERVIDORES DA CAPITAL COM DÍVIDAS NO BANRISUL

A liminar que garantia o empréstimo do 13º salário aos servidores municipais de Porto Alegre que têm dívidas com o Banrisul foi suspensa pela Justiça do Rio Grande do Sul. 

O banco recorreu da decisão que favorecia o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o pedido de agravo de instrumento foi acolhido pelo desembargador Paulo Sergio Scarparo.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não foi firmado nenhum convêncio entre a prefeitura e o banco do estado, o que viola a "autonomia da vontade", com a imposição do fornecimento de crédito pela instituição bancária.

O desembargador disse, ainda, que a situação é diferente da enfrentada pelos servidores estaduais do Rio Grande do Sul, que tiveram a liberação para o empréstimo do 13º mesmo os endividados com o banco. Para Scarparo, o Banrisul correria "risco de elevado prejuízo, por conta do volume de contratações" e teria "alta probabilidade de inadimplemento".

Por meio de suas redes sociais, o Simpa informou que a assessoria jurídica do sindicato está buscando reverter a decisão. 

Em dezembro, Prefeitura de Porto Alegre anunciou pagamento do 13º parcelado

Assim como o governo do estado, a prefeitura da capital gaúcha confirmou, no fim de 2017, que o 13° salário dos servidores municipais seria parcelado. O anúncio foi feito pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, no dia 13 de dezembro.

Um projeto de lei foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores prevendo uma indenização aos servidores que fizessem um empréstimo bancário para antecipar o recebimento do benefício. Quem se recusasse, receberia a quantia ao longo de 10 meses.

A partir da aprovação, os servidores puderam procurar uma instituição bancária para antecipar o correspondente ao valor líquido da gratificação.

Os funcionários receberam a indenização equivalente aos juros e eventuais despesas de contratos bancários oferecidos no mercado.

O valor total da gratificação em Porto Alegre chega a R$ 140 milhões, e o custo da indenização para o funcionalismo municipal foi estimado em R$ 14 milhões, sendo pagos em 10 parcelas até novembro de 2018 pela prefeitura.  (Por G1 RS - Foto: Reprodução/RBS TV)


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