sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

INFORMATIVO - LICENÇAS PARA PESCA AMADORA SÃO PRORROGADAS

Os pescadores amadores terão mais tempo para exercer a atividade, com a edição de uma portaria da Secretaria da Pesca que ampliou a validade das licenças de amadores até dezembro de 2017, para as emitidas em 2016, e abril do ano que vem, para as que foram expedidas neste ano.

Isso porque falhas no sistema de emissão das licenças dificultaram a expedição dos documentos. A atividade pesqueira no Brasil é permitida como esporte ou lazer mas, para tanto, é necessário adquirir a autorização do Governo do Brasil, por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O documento definitivo, assim que emitido, tem validade de um ano, e é liberado depois do pagamento de uma taxa que vai de R$ 20 a R$ 60. Já a licença provisória é válida por um mês. A requisição pode ser feita pela página da Secretaria.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a polícia ambiental são os responsáveis pela fiscalização da atividade. Quem for flagrado praticando a pesca sem a licença fica sujeito a autuações das autoridades. (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços)

 

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