terça-feira, 26 de dezembro de 2017

CAMAQUÃ – PROJETO QUE AUTORIZA COMPRA DE USINA ASFÁLTICA SERÁ VOTADO NESTA TERÇA, NA CÂMARA

Na noite desta terça-feira, dia 26 de dezembro de 2017, o Poder Legislativo discutirá e votará o Projeto de Lei nº 60, de 9 de outubro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, para aquisição de Usina Asfáltica, máquinas e veículos rodoviários.”

Sobre o Projeto 

Conforme o art. 2º do projeto, o valor a ser pactuado será de R$ 4.990.900,64 com a contrapartida do Município de R$ 660.677,36 - totalizando o valor de R$ 5.651.578,00.

O art. 3º estabelece que o prazo de carência será de 24 meses, sendo o prazo de amortização do financiamento a ser pactuado de 72 meses, tendo como taxa de juros 175% de CDI ao ano.

Com esse valor, serão comprados: 

1. Uma usina de asfalto com capacidade de produção até 80 t/h:
2. Vibro acabadora de asfalto com capacidade de produção até 300 t/h:
3. Rolo compactador vibratório - tipo Tandem;
4. Rolo compactador sobre pneus;
5. Rolo compactador vibratório com segmento de pé de carneiro;
6. Caminhão espargidor de asfalto;
7. Motoniveladora 120k;
8. 2 caminhões com caçamba basculante de 12m3;
9. Pá carregadeira;
10. Reboque com capacidade para 20t;
11. Retroescavadeira gabinada.

Ordem do Dia

Além desse projeto, serão discutidas as seguintes matérias: 

> Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017 - ACRESCENTA O ART.84-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

> Projeto de Lei nº 67 de 2017 - ALTERA ITEM DO ANEXO I DA LEI Nº 2.122, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

> Projeto de Lei nº 69 de 2017 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO – PPA 2018 A 2021 – LEI Nº 2.121, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.

> Projeto de Lei nº 70 de 2017 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2018 – LEI Nº 2.142, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

> Projeto de Lei nº 61 de 2017 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

> Projeto de Lei nº 66 de 2017 - DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ

> Projeto de Lei nº 68 de 2017 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NO ENSINO FUNDAMENTAL.

> Projeto de Lei nº 71 de 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

> Projeto de Resolução nº 5 de 2017 - ACRESCENTA O ART. 176-A, ART. 176-8 , ART. 176-C, ART. 176-D, ART. 176-E, ART. 176-F, ART. 176-G, ART. 176-H, ART. 176-1, ART. 176-J, ART. 176-K, ART. 176-L, ART. 176-M E ART. 176-N, NA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE NOVEMBRO DE 20 15, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ

> Requerimento com Apoio do Plenário nº 84 de 2017 - REQUER O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PERMITIR, EM LEI, QUE ÔNIBUS COM ANO A PARTIR DE 2002 POSSA REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO

> Requerimento com Apoio do Plenário nº 85 de 2017 - REQUER O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO PARA 30 ALUNOS, COM LOCAL PARA OBESOS E CADEIRANTES, CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA BIBLIOTECA, AUMENTO DO ESPAÇO DO REFEITÓRIO COM BANHEIRO PARA FUNCIONÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE AUDITÓRIO NA E.M.E.F. OSVALDO ARANHA. (Por Portal de Camaquã – Foto: Divulgação)

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