segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

CAMAQUÃ - CONFIRA A ORDEM DO DIA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTA SEGUNDA, DIA 18 DE DEZEMBRO

Nesta segunda-feira, dia 18 de dezembro, a partir das 20 horas, será realizada a 48ª Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura, da Câmara de Vereadores de Camaquã. Na Ordem do Dia, serão discutidas e votadas, as seguintes matérias:

> Projeto de Lei nº 64 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso do imóvel de propriedade do município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF”. Em 2ª discussão e votação

> Projeto de Lei nº 67 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “altera item do Anexo I da Lei nº 2.122, de 27 de setembro de 2017”. Em 1ª discussão

> Projeto de Lei nº 70 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 – Lei nº 2.142, de 8 de dezembro de 2017”. Em 1ª discussão

> Projeto de Lei nº 69 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021 – Lei nº 2.121, de 27 de setembro de 2017.”. Em 1ª discussão

> Requerimento com o Apoio do Plenário nº 82 de 2017, de autoria do Ver. Marcelinho, que “requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal solicitando que estude a viabilidade de aumentar a mão-de-obra utilizada pela Secretaria da Infraestrutura de 15 para 30 apenados, disponíveis mediante contrato entre a Prefeitura e a Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE)”. Em discussão e votação

> Requerimento com o Apoio do Plenário nº 83 de 2017, de autoria do Ver. Mazinho, que “requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal solicitando que envie um projeto de lei autorizando a reversão da doação das escolas desativadas existentes em nosso município, possibilitando que seus proprietários recuperem suas posses territoriais.”. Em discussão e votação

> Projeto de Lei nº 70 de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Camaquã para o exercício financeiro de 2018”. Leitura do parecer de admissibilidade na ordem do dia

 

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