PELOTAS - REUNIÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO TRATAM DA PROPOSTA DE ATERRO SANITÁRIO

A coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – Nucam, Anelise Grehs, e o promotor de Justiça de Pelotas, Rodrigo da Silva Brandalise, realizaram na quinta-feira, dia 9 de novembro de 2017, reuniões para tratar da proposta de instalação de aterro sanitário no município de Pelotas.

Não período da manhã, o encontro foi com representantes do setor técnico e jurídico da Fepam e do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, com intuito de debater questões técnicas.

Pela tarde, os promotores de Justiça receberam as deputadas estaduais Stela Farias e Miriam Marroni, os vereadores de Pelotas Éder Blank e Cristina Oliveira, além de assessores. Foram tratadas questões com relação à localização do empreendimento.

Ao final das reuniões, foram expedidas recomendações à Fepam para que não seja expedida Licença de Instalação ao empreendimento enquanto não seja respeitada a Lei Municipal nº 4.354/99; e ao empreendedor, a Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, que somente apresente estudos para fins de obtenção da licença quando atender ao disposto na legislação municipal. (Ascom Ministério Público)



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