quarta-feira, 22 de novembro de 2017

INFORMATIVO - ZÉ NUNES DEFENDE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE FUNDO AMPARA PARA SUS E HOSPITAIS

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa discutirá nesta quarta-feira, dia 22 de novembro de 2017, às 9h, a destinação de recursos depositados no Fundo de Proteção e Amparo Social do Rio Grande do Sul (Ampara-RS) para a Saúde. 

O deputado estadual Zé Nunes (PT) vai propor que o governo estadual repasse os recursos imediatamente aos Municípios (SUS) e aos hospitais para fazer frente à grave crise de atendimento na área da Saúde, agravada pelo déficit de R$ 500 milhões nos repasses do Executivo gaúcho, segundo cálculos da Famurs. 

O parlamentar salienta que, embora não resolva a situação em definitivo, a aplicação do Fundo, que dispõe hoje de R$ 297 milhões, amenizaria os problemas financeiros das prefeituras e da qualidade do atendimento restado à população.

A reunião acontecerá na Sala Sarmento Leite (3º andar) da Assembleia, e contará com a presença do presidente do COSEMS/RS, Diego Espindola, que também defenderá a destinação de pelo menos parte dos recursos para as Secretarias Municipais de Saúde, como forma de compensar os atrasos nos repasses ordinários pelo governo do Estado. Outras entidades do setor estão sendo convidadas para a reunião.

O Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul foi criado em meados de 2015, quando foi aprovado o aumento das alíquotas de ICMS, e é formado por 2% às alíquotas internas do ICMS nas mercadorias bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool; cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo; perfumaria e cosméticos; e prestação de serviço de televisão por assinatura. 

Até setembro deste ano, o Fundo Ampara já arrecadou R$ 404,8 milhões. Esta arrecadação não é compartilhada com os municípios. Somente em 2017, o governo começou a executar os recursos do Ampara/RS e executou R$ 107,3 milhões em ações vinculadas ao Fundo, que corresponde a 26,5% do arrecadado. (Ascom Dep. Zé Nunes)


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