quinta-feira, 30 de novembro de 2017

CLASSIFICADOS, EMPREGOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ADMISSÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM CAMAQUÃ

IVO DE LIMA FERREIRA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em observância à Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, TORNA PÚBLICA a realização do Processo Seletivo Simplificado para a admissão por prazo determinado em emprego público de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Municipal n.º 2.122, de 27 de setembro de 2017, para execução da Estratégia Saúde da Família, o qual será regido pelas normas fixadas neste Edital, Decreto nº 20.696, de 2017 e Lei Municipal nº 390, de 2002:

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão Técnica de Seleção, nomeada pelo Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 20.698, de 2017. Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.

O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A contratação que se refere o item 2.1 será pelo Prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período e será regida pela Lei Municipal nº 2.122, de 2017. Serão disponibilizadas 28 (vinte e oito) vagas para Agente Comunitário de Saúde, distribuídas em microáreas de abrangência, conforme o Anexo III, autorizadas pela Lei Municipal nº 2.122, de 2017.

A carga é de 40 horas semanais, independente da microárea de abrangência. O valor do vencimento é de R$1.014,00, independente da microárea de abrangência.

Serão requisitos para habilitação mínima: ter completado 18 anos até a data da publicação deste Edital; Ensino Fundamental completo na data da publicação deste Edital; residir na microárea para a qual se inscreveu, desde a data da publicação deste Edital.

O Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no Átrio (mural de publicações oficiais do Município), na Rua Olavo Moraes, nº 869, bem como no seu sítio eletrônico, www.camaqua.rs.gov.br e na Secretaria Municipal da Saúde, na Rua Bernardo Vieira Dias, nº 485, Bairro Olaria, Camaquã–RS, sendo o seu extrato veiculado ao menos uma vez na imprensa local.

Os demais atos e decisões, inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, serão publicados no Átrio (mural de publicações oficiais do Município), na Rua Olavo Moraes, nº 869, na Secretaria Municipal da Saúde, na Rua Bernardo Vieira Dias, nº 485, Bairro Olaria, Camaquã – RS e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Camaquã, www.camaqua.rs.gov.br.

As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal da Saúde na Rua Bernardo Vieira Dias, nº 485, no horário das 8 horas às 12horas e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas, no período 04 de dezembro de 2017 a 08 de dezembro de 2017. 

As inscrições serão gratuitas e somente poderão ser realizadas pessoalmente ou por meio de procuração com firma reconhecida, não sendo aceitas inscrições por correspondência, nem condicional.

Os aprovados  no Processo Seletivo  Simplificado,  nos termos deste Edital,  serão regidos pelo Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e vincular-se-ão, como segurados, ao Regime Geral da Previdência Social.

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas. A primeira delas, constitui-se de apresentação de currículo com caráter eliminatório/classificatório. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição os títulos referentes à primeira etapa. 

Será publicado Edital contendo a ordem de classificação candidatos conforme Anexo II – Cronograma e Edital de convocação dos candidatos para a segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado.

Somente serão convocados para a segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado: os 16 primeiros colocados na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado inscritos para a microárea de abrangência da Ua 04, Posto Paulo Dora; os 8 primeiros colocados na primeira etapa, inscritos para a microárea  de abrangência da Ua 07, Posto Santa Marta; os 16 primeiros colocados na primeira etapa, inscritos para a microárea  de abrangência da Ua 09, Posto Getúlio Vargas; os 16 primeiros colocados na primeira etapa, inscritos para a microárea  de abrangência da Ua 06, Posto W. Brose.

A segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado envolve a participação dos candidatos aprovados no Curso introdutório de formação inicial e continuada, o qual constitui-se em exigência para o exercício da função, nos termos do art. 6º, II da Lei Federal nº 11.350-2006.

O referido curso será ministrado pela comissão técnica da Secretaria Municipal da Saúde, designada pelo Decreto nº 20.698, de 2017, no período de 03 de janeiro de 2018 a 16 de janeiro de 2018, em local e horário ainda a ser definido por edital posterior.

O aproveitamento no curso será verificado por meio de prova objetiva de caráter eliminatório/classificatório, contendo 25 questões referentes ao conteúdo abordado no curso introdutório. A prova terá valor total de 100 pontos, sendo que cada questão valerá 4 (quatro) pontos. Serão considerados aprovados aqueles que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

A classificação se dará pela maior nota obtida na segunda parte do processo. Caso os candidatos obtenham idêntica pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, para fins de classificação: Maior pontuação na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado; o mais idoso (Lei 10.741/2003, art. 27, parágrafo único); e sorteio público.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado ao qual se refere este Edital será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração. (Por Portal de Camaquã)


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