quarta-feira, 1 de novembro de 2017

CAMAQUÃ - VER. PROF. CLAITON E LÍDERES DE BANCADA SOLICITAM QUE EXECUTIVO PUBLIQUE DECRETO NORMATIZANDO ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES

Na segunda-feira, dia 30 de outubro de 2017, durante a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2017, foi discutido e aprovado o Requerimento com o Apoio do Plenário nº 74 de 2017, de autoria do Ver. Prof. Claiton, com o apoio dos Líderes de Bancada. 

Através desse requerimento, o Ver. Claiton solicita ao Poder Executivo que publique Decreto normatizando a escolha de Diretores e Vice-Diretores das escolas do município, por meio de eleição direta da comunidade escolar, equacionando a problemática legal dos encaminhamentos judiciais, que visaram conceder a liminar para sustar os efeitos e declarar inconstitucional a Lei nº 1.809 de 2013.

Mesmo que seja prerrogativa legal do Chefe do Poder Executivo, os Vereadores aprovaram a sugestão de que a escolha dos Diretores e Vice-Diretores das escolas municipais seja feita democraticamente por meio de eleição, com a participação dos servidores, professores, pais, alunos e CPM.

O requerimento aprovado será encaminhado ao Poder Executivo, para que analise a viabilidade de publicar decreto que regulamente essas eleições. (Luis Fernando Rodrigues – Foto: Divulgação)


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