quinta-feira, 2 de novembro de 2017

CAMAQUÃ - MESA DIRETORA ACEITA DENÚNCIA CONTRA VER. MOZART E APRESENTA PROJETO DE RESOLUÇÃO FIXANDO MEDIDA DISCIPLINAR

Na terça-feira, dia 31 de outubro de 2017, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Camaquã protocolou na Secretaria o Projeto de Resolução nº 4, de 31 de outubro de 2017, que “Estabelece Medida Disciplinar ao Vereador Mozart Pielechowski dos Santos pela inobservância de dever fundamental de Vereador, disposto no Código de Ética.”

A decisão foi tomada após ser analisado o Relatório Prévio que apurou preliminar e sumariamente os fatos apresentados na representação proposta pelo Sr. Rodrigo Waldez Iskiewcz Rezende, por quebra de decoro parlamentar face a atos afirmados como contrários à alínea “a” do inciso I do art. 4º do Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Camaquã - Resolução nº 1, de 3 de março de 1999.

Caso seja aprovado o projeto, a medida disciplinar que será aplicada ao Vereador Mozart Pielechowski dos Santos, será a Advertência Pública Escrita com notificação ao Partido Político a que pertence o vereador advertido, bem como a destituição dos cargos parlamentares e administrativos que ocupe na Mesa e ou nas Comissões da Câmara Municipal.

O projeto foi incluído na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta segunda, dia 6 de novembro, em discussão e votação. (Luis Fernando Rodrigues – Foto: Divulgação)

 

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