SÃO LOURENÇO DO SUL - DEPUTADO ZÉ NUNES BUSCA SOLUÇÃO PARA FAIXA DE DOMÍNIO NA ERS 265

O deputado estadual Zé Nunes (PT) reuniu-se na quarta-feira, dia 25 de outubro de 2017, com técnicos do DAER, em Porto Alegre, para discutir a escrituração de áreas para comercialização na ERS 265, na localidade de Boqueirão, em São Lourenço do Sul. 

A audiência foi uma resposta à demanda de cerca de 2,3 mil moradores do local, que ocupam residências construídas anteriormente à construção da rodovia e a constituição do DAER.

O decreto de Utilidade Pública 42335, de 2003, regulamenta as medidas que devem ser adotadas na faixa de domínio e, no trecho em questão, define 40 metros, distribuídos igualmente em cada lado a contar do eixo da rodovia, além recuo edificável de 15 metros a partir do limite da faixa de domínio.

Foi definida a estruturação de um processo administrativo em resposta ao ofício já encaminhado pela regional do DAER no sentido de argumentar questões relacionadas a uma situação já consolidada naquela localidade e para reforçar a necessidade de regularizar a situação. (Ascom Dep. Zé Nunes)


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