RIO GRANDE - TRF4 PROÍBE MARINHA DE DESCLASSIFICAR CANDIDATA TATUADA NA REGIÃO DOS TORNOZELOS

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Comando do 5º Distrito Naval, da Marinha, em Rio Grande, no litoral Sul, revogue a desclassificação de uma candidata excluída de um processo seletivo em função de ser tatuada.

Formada em Direito, ela se habilitou na prova objetiva, mas “rodou” na Inspeção de Saúde. A Marinha alegou que, embora pequenas, as tatuagens, na região dos tornozelos, podem ficar aparentes, mesmo com o uso de uniforme.

A candidata entrou, então, com um mandado de segurança na 2ª Vara Federal de Rio Grande. Ela argumentou que os desenhos não ferem valores constitucionais e que o ato de eliminação se mostra injusto e discriminatório. Julgada procedente, a ação subiu para o reexame do TRF4, que manteve o mesmo entendimento.

O relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, se baseou em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, exceto se as imagens violarem valores da Constituição.

Leal Júnior também considerou que o caso envolve “desenhos de proporção pequena e delicada” e “imperceptíveis com o uso do uniforme”. (Rádio Guaíba)


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