quinta-feira, 5 de outubro de 2017

INFORMATIVO - PROJETO DE LEI DO PORTE RURAL DE ARMAS É APROVADO NA COMISSÃO DE AGRICULTURA

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 04, o Projeto de Lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm, que disciplina o uso de armas de fogo no campo.

Hamm destacou que essa conquista atende os anseios dos residentes rurais. “A insegurança migrou para o interior, por isso, estamos propondo medidas que possibilitem que nossos agricultores e trabalhadores do meio rural tenham condições de garantir a segurança da sua família e do seu patrimônio, de forma responsável e cumprindo todos os requisitos exigidos”, completou.

De acordo com o PL, que teve parecer favorável do relator, deputado federal Alberto Fraga, a licença terá validade de 10 anos, ficará restrita aos limites da propriedade e será concedida para maiores de 21 anos que comprovarem bons antecedentes criminais e habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar.

A proposta segue para apreciação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, após, Comissão de Constituição e Justiça, sendo conclusiva nas comissões. (Ascom Dep. Afonso Hamm - Foto: Pixabay)

 

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